‘Política estadual para população de rua tem que ter adesão das prefeituras’

Pastoral do Povo de Rua alerta que lei aprovada na Assembleia só será efetivada com coordenação entre Estado e municípios 

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 78/2021, que cria a política estadual para a população em situação de rua, foi bem recebida pela Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. Entretanto, o grupo questiona se, de fato, terá adesão de todos municípios capixabas, já que a proposta institui um Comitê Intersetorial para receber as manifestações de interesse por parte das prefeituras. “Se é assim, tem município que pode não querer aderir. Vai ter vontade política de todas as gestões para adesão?”, questiona o integrante da Pastoral, Carlos Fabian de Carvalho.

Ele destaca que, para a real efetivação da lei, é necessário que o Governo do Estado coordene uma articulação com os municípios e que haja intersetorialidade entre as políticas em cada cidade, com participação social.

Caberá ao Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual Para a População em Situação de Rua, de acordo com o projeto, equacionar, na dimensão estadual, questões relativas à população em situação de rua, como políticas de moradia e abrigamento temporário; realizar diagnósticos, planos de ação, protocolos, fluxos integrados que servirão para atenção à população de rua para os órgãos estaduais e servindo de referência para os municípios; estimular os municípios a aderirem à política estadual para a população em situação de rua; e assessorar os municípios na elaboração e implementação das políticas.