Deputada Iriny Lopes e vereador Jaguareté dialogam para tentar emplacar projeto na Assembleia Legislativa
A política indigenista, que tramita nas comissões da Câmara de Aracruz, norte do Estado, pode ser ampliada para todo o Espírito Santo. Essa é a intenção da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), que propôs o texto no município e agora apoia discussões na Assembleia Legislativa. Discutida desde abril de 2021, a política, inédita, cria um arcabouço jurídico para garantia de direitos e proteção dos povos tradicionais em diversas áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
A proposta de ampliação da legislação que tramita em Aracruz partiu da deputada Iriny Lopes. A ideia é que o texto estadual complemente a legislação municipal e federal em campos como a segurança pública, que é de competência do Estado.
Vilson Jaguareté adianta que uma consulta pública deve ser realizada já no mês de maio, com o objetivo de discutir o assunto. “Vamos tentar marcar com a deputada Iriny Lopes uma consulta pública no próximo mês. Essa ampliação seria fundamental, porque o Estado tem competências e prerrogativas diferentes do município, pode ter uma abrangência maior, superando as restrições municipais”, explica Jaguareté.
Em Aracruz, a política indigenista ainda tramita em comissões da Câmara Municipal. O projeto de lei foi protocolado em março deste ano, mas já é discutido desde abril de 2021, em uma comissão especial criada com o objetivo de elaborar a matéria. Até agora, o texto já passou pela Procuradoria e Comissão de Constituição e Justiça e está agora na de Economia e Finanças.
A política foi desenvolvida com o objetivo de garantir direitos básicos aos povos indígenas, servindo como um instrumento transversal para elaboração de qualquer plano ou política municipal na cidade, em qualquer área temática. Todos terão que garantir que os objetivos descritos na lei e, consequentemente, os direitos das comunidades tradicionais, sejam respeitados. Por isso, o projeto conta com diretrizes relacionadas a diversos temas.
No campo da Educação, uma das medidas é a nucleação de escolas da educação infantil e ensino fundamental nas respectivas comunidades indígenas. O texto também prevê a promoção de ações para reduzir as disparidades na educação entre os povos indígenas e não-indígenas.
Já na Saúde, a política prevê a garantia da atenção básica de qualidade para as populações indígenas de Aracruz, com ações que promovam a integração do atendimento em todos os níveis de assistência, respeitando as especificidades das comunidades. O texto também aborda a garantia dos critérios especiais de acesso e acolhimento dos povos tradicionais, principalmente considerando a avaliação de risco clínico e vulnerabilidade sociocultural.
O texto final foi construído a várias mãos. Ao longo do processo, a comissão especial consultou órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público e as próprias comunidades indígenas de Aracruz, diretamente impactadas com as propostas.
No ano passado, o projeto chegou a ser elogiado por representantes da Funai. Isso porque, caso seja aprovada, a política possibilitará que o município assuma a responsabilidade sobre determinadas políticas públicas voltadas para os povos indígenas, prerrogativa que, até o momento, é do governo federal.
Ou seja, em um contexto local, esses povos originários poderão contar com uma legislação que garanta direitos básicos, sem uma transferência da responsabilidade apenas para a instância federal. “O município pode e deve interagir com as comunidades indígenas em temas como saúde, educação e estrutura escolar, esportiva e de transportes, de modo que os indígenas tenham seus direitos respeitados também como munícipes e cidadãos”, disse, na ocasião, o coordenador da Regional Minas Gerais e Espírito Santo da Funai, André Leandro Sucupira.
