Projeto proposto por vereador Jaguareté foi analisado por representantes do MPF e da Defensoria Pública da União
A comissão especial que elabora a política indigenista na Câmara de Aracruz, no norte do Estado, começará a apresentar o projeto às comunidades locais nesta semana. A ideia é que os moradores das aldeias analisem e façam sugestões para o desenvolvimento da proposta, que irá orientar e definir as políticas públicas para os povos tradicionais no município.
Nessa sexta-feira (15), o projeto foi analisado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Fundação Nacional do Índio (Funai), que fizeram contribuições técnicas. A reunião híbrida também contou com representantes da procuradoria da prefeitura e da Câmara de Aracruz.
As contribuições envolveram temas como o plano diretor municipal, a criação do conselho indigenista e os protocolos de consulta às comunidades. Novas reuniões devem ser realizadas com o procurador da República Malê de Aragão Frazão, para debater as sugestões apresentadas.
“Foram absorvidos importantes contribuições dos convidados, que nos deram preciosos apontamentos para nossa proposta”, exaltou o vereador Vilson Jaguareté (PT), presidente da comissão especial e autor do projeto.
O prazo de encerramento das atividades da comissão especial também deve ser prorrogado. Com expectativa inicial de finalizar o projeto no final deste ano, o período deve ser ampliado em seis meses. Nesta segunda-feira (18), um requerimento será apresentado na Câmara pedindo a extensão do período, caso necessário.
O objetivo da prorrogação é possibilitar maior análise do projeto, bem como um contato mais efetivo com as comunidades que, segundo Jaguareté, têm aderido ao projeto. A proposta, que teria a apresentação concentrada inicialmente em cinco aldeias, será levada para as doze comunidades Tupinikim e Guarani de Aracruz.
A consulta prévia dialoga com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários o direito de participar de decisões que possam afetar seus bens ou direitos. Além das consultas presenciais, nas próximas duas semanas, as sugestões também chegarão pela internet. Uma versão digitalizada do projeto está disponível no site da Câmara de Aracruz e as sugestões dos moradores têm sido enviadas por email.
Na quinta-feira (14), o projeto foi apresentado na Comissão de Caciques de Aracruz, preparando as lideranças para as reuniões com as comunidades. “Essa reunião foi de suma importância para que os caciques e lideranças conhecessem o teor da proposta e pudessem dar suas contribuições”, disse o vereador.
Aprovada no dia 26 de abril, a comissão especial ainda está no processo de consulta a todos os órgãos e, principalmente, pessoas afetadas e interessadas no projeto. Nos últimos meses, os vereadores verificaram aspectos jurídicos do texto, como a constitucionalidade e legalidade da matéria. Além de Vilson Jaguareté, o colegiado é formado pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Leandro Rodrigues Pereira (DEM).
Desde o início da comissão, a proposta já foi levada para entidades como a articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e representantes regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é construir um arcabouço jurídico que irá orientar a construção de políticas públicas para as comunidades indígenas em campos como Saúde, Educação e Cidadania.
“A proposta irá desmontar o argumento político de alguns prefeitos que já passaram pelo município nessas longas décadas, que sempre tiraram o corpo fora, dizendo que a política indigenista é de responsabilidade federal. Isso não é verdade”, ressaltou Vilson na ocasião da apresentação da proposta.
