A praça do bairro Feu Rosa, na Serra, vai ser palco na noite desta terça-feira (28) de um manifesto contra a redução da maioridade penal. O movimento nacional “Amanhecer contra a Redução” consiste na ocupação de espaços públicos durante uma madrugada para conscientizar a população sobre a ineficácia da redução da maioridade penal.
Além da Praça de Feu Rosa, também foi inscrita na atividade a praça de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha.
Nesta quarta-feira (29), o Fórum Capixaba contra a Redução da Maioridade Penal também organiza um manifesto, marcado para às 8h30, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.
Os participantes vão sair da Praça de Jucutuquara, em Vitória, em direção ao Centro da Capital divididos em alas – vida, saúde, alimentação; educação; convivência familiar e comunitária; esporte, cultura e lazer; profissionalização; e liberdade, respeito e dignidade – cobrando investimentos em políticas públicas para a juventude.
Um dos principais pontos para aqueles que são contra a redução da maioridade penal são o fato de crimes cometidos por menores representarem menos de 1% no País e o sistema penitenciário brasileiro – e o do Estado, principalmente – já operar de maneira precária. Pela proposta admitida para tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os adolescentes a partir de 16 anos seriam julgados a partir do Código Penal e presos no sistema penitenciário.
Além disso, antes de se discutir a redução da maioridade penal, é preciso discutir quais são os motivos pelos quais o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) não foi completamente regulamentado. O instrumento é um dos mais avançados do mundo no tocante à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, no entanto, não é colocado em prática.
O tratamento da violência praticada por adolescentes como matéria penal representa uma inversão de debate, já que discutindo desta maneira, toma-se a consequência como causa do problema.
Não é somente do Ecriad que precisa ser implementado na integralidade, mas também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A falta de políticas públicas efetivas de socialização de adolescentes leva à reincidência, diante da falência do modelo atual de atendimento socioeducativo.
Há também setores do campo jurídico que apontam que o adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado, sujeitando-se ao cumprimento de medidas socioeducativas. Em nota e repúdio à PEC 171 o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil frisou que o maior envolvimento de adolescentes em atos violentos se dá, usualmente, pela ausência de políticas públicas eficientes nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
