A crise na segurança pública do Estado – que atingiu seu auge em fevereiro deste ano com a paralisação do policiamento ostensivo em razão do protesto de familiares de policiais militares que bloquearam os acessos aos batalhões – trouxe à tona problemas crônicos da Polícia Militar. Os militares, como os demais servidores públicos do Estado, estão sem revisão anual dos vencimentos há mais de dois anos e sem reajuste há mais de quatro.
Para além da revisão salarial, porém, há pendências que precarizam ainda mais o trabalho, principalmente dos praças, que têm questões intrínsecas da carreira militar, que vêm sendo postergadas pelo governo.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, relata que, para além dos muros dos quartéis, a sociedade não tem ideia do jogo pesado a que são submetidos os militares estaduais. Essa falta de conhecimento faz com que haja uma visão enviesada sobre a estrutura que funciona há quase dois séculos sem transparência.
Ele questiona a lógica que leva o Comando da PM a esconder os dados relativos aos militares para que a sociedade possa cobrar respeito aos policiais. Por ocasião do protesto dos familiares dos militares, houve a denúncia de falta de coletes balísticos para todos os policiais militares, que precisavam revezar os equipamentos. No entanto, esse é apenas um dos aspectos da precariedade da PM do Estado, que extrapola a questão dos equipamentos de proteção individual (EPI), mas atinge diretamente a saúde dos praças.
O presidente da ACS prossegue no relato lembrando que não há transparência sobre o número de policiais que estão doentes e afastados do serviço. Além disso, o Hospital da Polícia Militar (HPM), que deveria ser a referência para o tratamento dos militares e das famílias, está em situação de abandono há mais de 20 anos.
A entidade tem sido procurada por praças que se queixam de estarem sofrendo pressão para voltar às ruas antes mesmo do fim do atestado médico por problemas psicológicos, em virtude da antecipação de perícia pelos médicos do HPM.
A associação classista afirma que vai apurar com a Junta Militar de Saúde do HPM a denúncia dos praças para tomar as medidas cabíveis.
Além dos casos o de problemas psicológicos, falta de EPI e transparência do Comando, os praças também não têm o direito à promoção garantido pelo governo, conforme especificado em lei. São mais de 600 praças que estão com as promoções atrasadas.
Renato Martins encerra o relato lembrando que os militares estão sujeitos a um regramento diferenciado em face da legislação específica, mas isso não significa a desnaturação do indivíduo como sujeito de direitos e garantias constitucionais. Ele destaca que a dignidade dos militares deve ser respeitada nos termos da Constituição Federal, não se podendo admitir mais a categorização de indivíduos.
