Presidente da Câmara diz que vai votar reforma Administrativa ainda este ano

Iniciativa de Arthur Lira, em meio às eleições, gera desconfiança do movimento capixaba em defesa dos serviços públicos

A afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma Administrativa, em votação ainda este ano, trata-se de uma estratégia para desmantelar as mobilizações em torno da candidatura de Lula (PT) no segundo turno, acredita a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) e integrante do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, Junia Zaidan. Entretanto, afirma, o movimento “concentra forças nas eleições para a reconstrução da concepção de um serviço público que não seja privatista e autoritário”.

“Estamos alerta, mas também, concentrando esforços na derrubada de Bolsonaro”, acrescenta Junia. Ela destaca que, caso a PEC 32/2020 seja de fato colocada em votação, os movimentos sociais, pelo contrário, estarão ainda mais fortalecidos, em virtude da união de esforços para a candidatura de Lula, que tem unidos diversas entidades da sociedade civil organizada.

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também denunciou “manobra” de Arthur Lira e manifestou preocupação com as recentes afirmações à imprensa sobre retomar agora os trâmites sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. “Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos”, diz o Fonacate.

Para a entidade, trata-se de “manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”.

As mobilizações contra a PEC 32/2020 não são de hoje. Desde que a proposta foi apresentada pelo Governo Bolsonaro (PL), manifestações têm sido feitas em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Em setembro de 2021, a proposta foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. O único parlamentar capixaba que participava do colegiado era Evair de Melo (PP), que votou favorável, sendo, por isso, alvo da campanha “quem votar não volta”, que espalhou outdoors com a imagem do parlamentar instigando a população a não o reeleger.

No entanto, ele garantiu sua permanência na Câmara, reeleito com 75 mil votos, sendo o terceiro mais votado, atrás somente do também bolsonarista Gilvan da Federal (PL), com 87,9 mil votos, e Helder Salomão (PT), com 120,3 mil. Contudo, não se pode dizer que as manifestações contra a PEC 32 não foram bem sucedidas, uma vez que, dois anos depois de sua apresentação, ela ainda não foi votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Além disso, antes da votação na comissão especial, o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou, em maio de 2021, mudanças no texto do governo Bolsonaro, com a supressão de alguns itens. A medida foi considerada pelos contrários à reforma como algo que “enfraquece a tentativa de destruir o setor público e preencher com os serviços privados”. Uma das alterações é a retirada do item que estabelece que o presidente da República pode extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

Algumas consequências da proposta, afirmam entidades da sociedade civil organizada em carta divulgada assim que a PEC foi apresentada, são o fim do concurso público, do regime jurídico único e da estabilidade de emprego; o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada; e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado. Para as entidades, o argumento do governo federal de que a reforma possibilitará corte de gastos é um equívoco, já que o atendimento à população por meio do serviço público não é o motivo do esvaziamento dos cofres públicos.