A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quinta-feira (4), o projeto de lei da Câmara (PLC) 59/2014 que autoriza o Poder Executivo a tornar disponível, em âmbito nacional, um número telefônico para receber as denúncias de violência contra a mulher. A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Com a nova legislação (Lei 13.025/2014), o serviço de recebimento dessas denúncias (Ligue 180) vai ser operado pela Central de Atendimento à Mulher, hoje coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República. Até então, cabia às delegacias municipais cuidar disso.
A senadora Ana Rita (PT), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e também relatora da CPMI, explicou que a mudança vai possibilitar a expansão do serviço. Além disso, observou, a nova lei assegura o respaldo legal à atividade.
O serviço Ligue 180 existe desde 2005. Funciona 24 horas diárias e todos os dias da semana, inclusive nos feriados. De acordo com Ana Rita, do ano de criação até 2012, a Central de Atendimento à Mulher prestou quase três milhões de atendimentos, “que não se limitaram ao registro das denúncias de violência, envolvendo igualmente a orientação sobre direitos e políticas para as mulheres”.
