Presidente do Condef critica obras de acessibilidade da Câmara de Vila Velha

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), jornalista José Carlos de Siqueira Junior, criticou duramente as obras de acessibilidade feitas recentemente pela Câmara de Vila Velha. “A acessibilidade não é só aquela obra física de fazer um piso podotátil e calçada legal, como fizeram na Câmara”, protesta o conselheiro, que tem mobilidade reduzida e atualmente se locomove de cadeira de rodas.

As obras foram citadas em um pronunciamento feito pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, vereador Ricardo Chiabai (PPS), no Plenário da Casa, na última segunda-feira (5).

Em sua fala, Chiabai enfatizou que “as adaptações já possibilitam a entrada e o acesso de pessoas com deficiência ao plenário da Casa – onde acontecem as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas, tribunas livres e diversos eventos – e também aos banheiros, que foram adaptados para atender a este público específico”, como informou o site oficial do legislativo municipal.

Após se pronunciar, o vereador foi homenageado pelo presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), que reconheceu a luta em defesa da acessibilidade como a principal marca de seu mandato, luta esta motivada por situação vivida pessoalmente, já que seu filho mais novo, de 15 anos, é cadeirante.

Os pequenos avanços, porém, não são considerados suficientes para uma instituição que deveria dar o exemplo e cumprir integralmente a legislação federal sobre o assunto, que determina a disponibilização de acessibilidade total em todos os prédios públicos e de uso público – como bancos, shoppings e outros – para pessoas com mobilidade reduzida, surdos, deficientes visuais e outras deficiências. Segundo o Decreto nº 5.296/2004, inclusive, o prazo legal para essa adaptação venceu há dez anos!

Para o presidente do Condef, as pequenas reformas, que levaram um pouco de acessibilidade apenas para uma pequena parte da edificação, não são motivo de comemoração. E cita o segundo andar, onde estão os gabinetes dos parlamentares e só é possível se chegar por meio de escadas.

No lado externo, o piso podotátil (faixa colorida e com relevo diferenciado) só foi instalado ao longo da Rua Luisa Grinalda e entrada do prédio, não englobando o acesso pela rua Antonio Ataíde.  E mesmo nas calçadas com o piso especial, não há rampa de acesso pra cadeira de rodas.

Além da perpetuação da falta de acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com outras limitações de mobilidade, permanece o total descaso com os surdos, pois não há tradução para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) durante as sessões do Plenário, tampouco servidores treinados para se comunicar com o cidadão surdo que se dirigir à Câmara. 

“Os vereadores estão comemorando o quê? Essa acessibilidade é eleitoreira”, acusa José Carlos. “A Câmara continua sem inclusão”, assevera.