Um informe do relatório formulado pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU) alerta para o alto número de detenções no Brasil e para a dificuldade de acesso dos presos à assistência jurídica. O relatório vai ser lançado para discussão em 8 de setembro deste ano, durante reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Genebra, na Suíça.
Os membros do grupo de trabalho visitaram prisões brasileiras entre os dias 18 e 28 de março de 2013 e se mostraram seriamente preocupados com o uso excessivo de privação de liberdade no País. O grupo constatou que dos 550 mil presos do País, cerca de 217 mil detidos aguardavam julgamento em prisão preventiva.
O GT salientou, após as visitas, que a privação de liberdade estava sendo usada como primeiro recurso, em vez de último, como exigido por normas internacionais de direitos humanos. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, só perdendo em termos de número de presos para os Estados Unidos, a China e a Rússia.
O informe do grupo salienta que presos em detenções provisórias estavam aguardando há meses e, em alguns casos anos, pela sentença judicial.
Na última quinta-feira (24) a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (COASC), com apoio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) realizou uma inspeção no Centro de Triagem masculino e Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), dentro do Complexo Penitenciário de Viana e constataram situações parecidas com o informe do grupo de trabalho da ONU, mostrando que a realidade no Estado não é diferente da nacional.
Os membros da COASC e da comissão da OAB-ES concluíram que o Estado precisa aumentar e melhorar a assistência jurídica aos presos. Eles se depararam com diversos casos de pessoas que deveriam estar cumprindo pena em liberdade provisória condicionada a algumas imposições.
O presidente da COASC, Adilson Rocha declarou que a preocupação do Estado é de prender e manter o indivíduo preso. “Não há respeito às regras mínimas estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP) e até pelas regras da Organização das Nações Unidas (ONU). A única coisa que tem de bom no sistema do Espírito Santo é o ambiente físico, que estava mais limpo e possui mais espaço do que em outros estados”, disse.
O advogado Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, membro da COASC, apontou que, no caso do Centro de Triagem, o que era para ser m local de seleção de presos, onde eles devem passar um tempo mínimo para ir para o seu local dentro de uma individualização da própria pena foi constatado que havia uma verdadeira mistura de presos por grau de crime. O grupo encontrou presos que estavam no local há mais de 90 dias.
