Douglas Ferrari faz críticas à definição que se refere às PCDs como “doentes e incapazes”
O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que seria votado nessa quarta-feira (18), está previsto para ir ao Plenário nesta quinta (19). A proposta é considerada capacitista diante da definição de pessoas com deficiência (PCDs) para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do qual é concedido um salário mínimo (R$ 1.420,00) para idosos a partir de 65 anos e PCDs de qualquer faixa etária cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
No artigo 40-B, parágrafo 3º, consta que as PCDs são “aquelas incapacitadas para a vida e para o trabalho, sendo sempre obrigatório o registro, nos sistemas informacionais utilizados para a concessão do BPC, do Código de Classificação Internacional de Doenças (CID)”.
A definição, aponta o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), vê a deficiência “como doença, incapacidade, quando, na verdade, é uma condição”. O docente destaca que a definição não leva em conta que “a deficiência está na sociedade”. “Nós não somos doentes, a deficiência não é de ordem individual. Temos sim uma questão orgânica, mas é algo maior do que isso, é uma sociedade que não se adapta a nossa realidade”, diz Douglas, que tem deficiência visual.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) e o assistente social Hudson Vazzoler, no artigo “É preciso defender o BPC”, publicado na Revista Movimento, também apontam o viés capacitista da proposta. “O movimento de pessoas com deficiência lutou por décadas por mudanças de paradigma e perspectiva acerca do tema, cobrando que as políticas públicas reconheçam a deficiência para além do que o olhar médico descreve sobre o corpo, mas principalmente as barreiras sociais e ambientais que restringem e segregam à participação de PcDs”, destacam.
Mudanças
Nessa quarta-feira, o colegiado de líderes da Câmara excluiu da proposta dois pontos relacionados ao BPC, também considerados retrocesso. Apesar de considerar isso uma vitória das manifestações populares, o docente defende que o BPC deve ser retirado do pacote fiscal para não haver redução de investimento no benefício. “Porque não coloca os empresários? Porque não tira dos ricos, das isenções fiscais? Vai tirar dos empobrecidos? Quem recebe o BPC é miserável, pobre. É neles que tem que recair os cortes?”, questiona.
Um dos pontos retirados foi o que leva em consideração outros benefícios na hora de contabilizar a renda familiar para fins de cálculo para direito ao benefício. O outro foi o que inclui familiares que não moram no mesmo domicílio, por exemplo, casos de idosos que criam os netos e os pais das crianças habitam outra residência. Em uma situação dessa, a renda dos pais seria contabilizada.
