Projeto de Lei (PL) 9/2015, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), propõe que gestantes presidiárias tenham acompanhamento médico mais qualificado durante e após a gravidez.
A proposta assegura às mães que cumprem pena no sistema prisional do Estado, acompanhamento médico, especialmente durante o pré-natal e pós-parto; além de assistência à saúde, compreendendo o atendimento farmacêutico e odontológico.
De acordo com o projeto, as consultas médicas serão de no mínimo seis para as gestantes cuja gravidez seja de baixo risco. Para as gestantes de risco serão garantidas consultas mensais até a 28ª semana e quinzenais nas semanas seguintes até o parto.
Caso a unidade prisional não reúna condições de promover a assistência médica necessária, a interna deverá ser levada a outro local que disponha do atendimento. Os estabelecimentos deverão ser dotados de berçários para que as detentas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até os dois anos de idade, salvo período maior autorizado pelo médico assistente.
“O número de mulheres encarceradas está em constante crescimento. Entretanto, as ações referentes às prisões femininas continuam escassas, principalmente quando se diz respeito a presas que permanecem com seus filhos no período de amamentação. O aleitamento materno é de fundamental importância para o desenvolvimento sadio da criança”, justificou o parlamentar.
A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária do dia 4 de fevereiro, porém, foi devolvida ao autor com base no artigo 143, inciso VIII do Regimento Interno da Ales, ou seja, por ser considerada inconstitucional. Gilsinho, entretanto, recorreu da decisão.
