O Projeto de Lei Complementar 122/2006, que criminaliza a homofobia, deve ser arquivado definitivamente ainda este mês pela Secretária-Geral da Mesa do Senado.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, todas as propostas têm prazo de duas legislaturas para tramitar. O prazo pode ser ampliado por mais uma legislatura, caso seja aprovado em plenário por pelo menos 27 senadores. Este é o caso do projeto de criminalização da homofobia, que já tramita na Casa por três legislaturas, e por isso, deve ser arquivado em definitivo.
O PLC 122 altera a Lei 7.716 que configura como crime atos de preconceito ou discriminação. A matéria anexa os crimes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” à legislação. Os movimentos sociais criticam a demora na aprovação da matéria, e atribuem o atraso às manobras políticas da ala conservadora da Casa. Os senadores contrários ao projeto, afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com melhorias na redação. “A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explicou a senadora.
