A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 29 de março e vai passar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além de garantir o atendimento às vítimas por equipe feminina, permite que a autoridade policial adote medidas, em caráter emergencial, para garantir a proteção às mulheres que sofrem agressão. Entre elas, a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou mesmo tenha contato com ela ou com familiares e testemunhas.
A proposta visa evitar o constrangimento e a insegurança de vítimas ao denunciarem os agressores na delegacia por isso, a necessidade de haver mulheres preparadas que atendam às vítimas de violência, conferindo mais tranquilidade e liberdade no momento do registro.
O estudo mais recente que analisou os dados de homicídios no Estado foi o Atlas da Violência 2016, lançado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com relatório, o Estado registrou 7,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres, o que coloca o Espírito Santo em quarto lugar no País dentre os estados mais violentos para mulheres.
O Atlas também faz uma comparação entre os índices de homicídios de mulheres e os dados da Central do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 2014, de um total de 52.957 denunciantes de violência, 77% afirmaram ser vítimas semanais de agressões, e em 80% dos casos o agressor tinha vínculo afetivo com a vítima (marido, namorado, ex-companheiro). Além disso, 80% dessas vítimas têm filhos, e 64% deles presenciaram ou também sofreram violência.
