Remuneração de R$ 1,5 mil em seleção é classificada como “aviltante” e “vexatória”
O Conselho Regional de Psicologia (CRP – 16ª Região) e o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos no Espírito Santo (Sindpsi-ES) emitiram uma nota pública conjunta nesse domingo (8), criticando a remuneração oferecida em um processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim (Seme), no sul do Estado. O valor de R$ 1,5 mil foi classificado como “aviltante” e “vexatório”.
O edital em questão, nº 32/2024-2025, é direcionado a vagas no setor administrativo da Educação. O salário de R$ 1,5 mil para 30 horas semanais de trabalho é para profissionais com ensino superior, o que inclui psicólogos, contadores e nutricionistas. No caso das funções sem ensino superior, a remuneração oferecida é de R$ 1,4 mil, que ficará abaixo do salário mínimo em 2025 – o que também foi criticado. A nota aponta ainda como negativo o fato de a secretaria ter recorrido a um processo seletivo simplificado, e não a um concurso público.
Outros dois editais foram lançados, para magistério regular e magistério tempo integral, respectivamente, com salários variando de R$ 2,9 mil a R$ 4,9 mil, a depender da titulação de quem concorrer às vagas. Os três editais são para cadastro de reserva.
“São trabalhadores que vão ser contratados para atuarem na rede de educação de Cachoeiro, lidando com a complexidade das questões que têm surgido nas salas de aula, como violência e problemas de aprendizagem. A rotina das escolas traz desafios para todos os trabalhadores do setor. Seja na sala de aula, na inclusão social de alunos com deficiência, na convivência nas atividades recreativas, esportivas e nos demais espaços de uma escola pública. São ambientes com crianças que precisam de mais atenção, de mais investimentos, de mais ações concretas e decentes por parte do poder público”, destaca a nota.
“Para o CRP-16 e o Sindpsi-ES, a PMCI ratifica dessa forma o seu total descaso com a população do município. Afinal, anseia contratar trabalhadores temporários com salários vexatórios para atuarem em uma realidade complexa, o que pode ser observado também na escassez de contratação de profissionais psicólogas na atenção básica do município”, completa a nota.
As insatisfações não se resumem ao edital da Educação. Em abril deste ano, durante a votação do reajuste a servidores de Cachoeiro, psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede municipal estiveram presentes na Câmara Municipal para apresentar queixas sobre os salários baixos das duas categorias.
Na ocasião, o vereador governista Vandinho da Padaria (PSDB), que depois seria reeleito como o mais votado nas eleições outubro, protocolou uma indicação oficial ao prefeito Victor Coelho (PSB) para que reajustasse os salários das duas categorias.
O ofício apresenta uma tabela comprovando que, em municípios do sul do Estado com população muito inferior à de Cachoeiro, a remuneração de psicólogos e assistentes sociais é superior. As cidades citadas incluíram Atílio Vivácqua, Castelo, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
Atualmente, tramita no Senado Federal o projeto de lei 3.086/2024, que propõe piso salarial de R$ 4,7 mil por 30 horas de trabalho semanais para psicólogos.
Concurso público
Em janeiro deste ano, o prefeito Victor Coelho anunciou a realização do primeiro concurso público no município em 16 anos, cumprindo, assim, uma promessa de campanha do seu primeiro mandato. Foram 370 vagas oferecidas, incluindo na área de psicologia, número considerado aquém do necessário pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal).
O concurso já foi realizado, mas os aprovados ainda não foram chamados. Nas redes sociais, Victor Coelho explicou que não poderia efetivar as aprovações, pelo fato de o concurso ter sido homologado depois do prazo de três meses antes das eleições municipais. Com isso, Coelho informou que a tarefa ficará a cargo do próximo prefeito, Theodorico Ferraço (PP).
Em sua primeira entrevista após o resultado das urnas, Ferraço afirmou que “a ideia é não nomear 50% dos cargos em comissão e cuidar do problema dos professores, que vão ser exonerados agora no final do ano. E nós teremos que cuidar dos colégios e das crianças fazendo concurso imediato de professores e respeitar os demais concursos”.
Século Diário solicitou um posicionamento da Prefeitura de Cachoeiro sobre as críticas do CRP-16 e do Sindpsi-ES, mas não obtever retorno até o fechamento desta matéria.
