‘Recebi a notícia com alegria, mas com 23 anos de atraso’

Gilmar Ferreira celebra ação da DPES que cobra instalação do Mecanismo de Prevenção e Erradicação da Tortura no ES

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio das Coordenações de Direitos Humanos, da Infância e Juventude e Criminal, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a gestão de Renato Casagrande (PSB) instale o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET/ES), com peritos remunerados. 

O representante da Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória no Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES), Gilmar Ferreira, afirma ter recebido a notícia com alegria, “mas com 23 anos de atraso”.

Gilmar recorda que a luta pelas implementações do CEPET e do MEPET tiveram início no ano 2000, diante de denúncias de supostas torturas no sistema prisional capixaba, chamando, inclusive, atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentando a discussão no restante do Brasil. A criação do Comitê e do Mecanismo em âmbito nacional, no entanto, foi feita somente em 2013, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da Lei 12.847.