Rosemberg Moraes comemora retorno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional nacional no governo Lula
Recriado por meio de Decreto publicado nesta segunda-feira (2) pelo presidente Lula (PT), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea nacional) irá oferecer apoio fundamental às ações que estão em andamento em âmbito estadual. A avaliação é do presidente do Consea capixaba, Rosemberg Moraes Caitano.
O conselheiro explica que, nos últimos quatro anos, os presidentes dos conselhos estaduais conseguiram manter os trabalhos, à revelia da extinção imposta por Jair Bolsonaro como um de seus primeiros atos de governo, em 1º de janeiro de 2019. Mas foi um trabalho limitado, sem encontrar o eco necessário em Brasília.
No Espírito Santo, foi possível realizar a Conferência Estadual em 2019 e preparar a de 2023, também aprovar a Política Estadual e elaborar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem previsão de ser finalizado até o final deste mês de janeiro, além de apoiar o projeto estadual Compra Direta de Alimentos (CDA).
“Contudo, faltava ter essa ligação nacional. Agora com a volta do Consea, a gente tem essa esperança de que o assunto fome vai ser tocado no âmbito do governo federal, que é o maior protagonista dessa discussão, porque o Consea nacional tem esse papel de assessorar o presidente da República a partir da base, definido políticas públicas que são replicadas nos estados e municípios”.
A recriação do Consea nacional, salienta, “é uma vitória da sociedade civil”, e foi conduzida com ajuda dos presidentes estaduais, que participaram de reuniões com a equipe de transição de governo, entre outubro e dezembro passados. “O Consea é dois terços sociedade civil e um terço poder público. Éramos o único conselho com essa composição majoritária da sociedade civil e em assessoria direta ao presidente, localizado no térreo do Palácio do Planalto”.
O presidente ressalta a importância que o Conselho nacional teve para que o país saísse do mapa da fome, por meio de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o programa Cisternas e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A conquista histórica foi constatada em setembro de 2014, no final do primeiro mandato de Dilma Roussef (PT), mas foi sendo destruída quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência. Durante a pandemia, o aumento da miséria e da fome foram exponenciais, alcançado, hoje, 33 milhões de pessoas, segundo o último relatório da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan). Erradicar novamente a fome do país é uma das pautas centrais deste terceiro mandato de Lula.
O retorno pode resultar ainda em alguns aperfeiçoamentos, como a inclusão da Comissão de Presidentes dos Conselhos Estaduais (CPCE) como parte do Consea, ocupando uma de suas cadeiras. Em âmbito estadual, a expectativa dos conselheiros é mudar o vínculo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), hoje na Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
“Funcionando dentro da Setades, a Caisan não consegue cumprir o papel institucional dela. Porque é uma gerência cobrando de outros gerentes e não existe hierarquias dentro das secretarias. Pensamos que deveria ter uma Subsecretaria de Segurança Alimentar ou que a Caisan fosse para uma secretaria de transversalidade, como a Casa Civil. Os ofícios que vão para a saúde, para a agricultura … não têm resposta nunca!”, expõe.
