O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, não passará despercebido no Espírito Santo. Nessa data, o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial e o Fórum Metropolitano Sobre Drogas organizam um ato cultural em frente à Assembleia Legislativa, às 13h30, “em defesa da vida, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do cuidado em liberdade”. Também será reivindicado mais investimento na Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS). “A Rede poderia ser mais potente”, aponta a integrante do Núcleo, Camila Mariani Silva.
O ato cultural contará com atividades como músicas e declamação de poesias, protagonizadas principalmente pelos trabalhadores da Rede, usuários e seus familiares. A iniciativa tem o propósito de externar “a alegria de um tratamento sem estar preso e a necessidade de sua continuidade”.
Segundo Camila, “o serviço de cuidado em saúde mental em liberdade é o que mais funciona, mas é o que menos tem investimento, o que prejudica o trabalho dos profissionais e os usuários”.
No Espírito Santo, relata, a RAPS “não tem a sustentação necessária”, faltando alguns serviços. Um deles é o Grupo de Geração de Renda, que tem como um dos objetivos o incentivo à economia solidária. Também não há um Centro de Convivência e Cultura, nem o Consultório na Rua, equipamento que acompanha a população em situação de rua, dando orientações e auxiliando no agendamento nas unidades de saúde.
Outra iniciativa com foco na população em situação de rua que ainda não foi implementada no Espírito Santo é o acolhimento para pessoas desse grupo “que estão em uso prejudicial de álcool e outras drogas” e estejam fazendo tratamento no Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). “Não se trata de um abrigo, a pessoa permanece lá temporariamente, até conseguir moradia”, explica Camila.
Além disso, nenhum município tem a quantidade necessária de CAPS. Em Vitória, conforme aponta Camila, seria necessário ter dois CAPS III 24h para álcool e drogas e dois para transtornos mentais, mas há somente um de cada. O CAPS, segundo a integrante do Núcleo, é um serviço aberto onde é feito atendimento individual ou coletivo, com equipe multidisciplinar. Entretanto, no Espírito Santo geralmente o número de profissionais é restrito, o que prejudica atividades como visita domiciliar aos usuários.
Um dos entraves para investimento é a Emenda Complementar 95, aprovada no Governo Temer (PMDB), que congela aplicação de recursos financeiros em políticas públicas, inclusive as de saúde, durante 20 anos. Outra situação que prejudica o acesso dos usuários aos serviços é o fato de que em alguns municípios não fornecem o Vale Social, que é o custeio da passagem ida e volta para consultas.
A integrante do Núcleo aponta como um dos avanços da luta antimanicomial a Lei Federal 10.216/01, que define os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta tratamento em espaço comunitário. Assim, a internação, “deve ser a última estratégia, e não a primeira”. Entretanto, Camila destaca alguns retrocessos ocorridos nos últimos anos. Um deles é a Portaria 3588/17, do Governo Temer, que possibilita a internação de crianças e adolescentes com eletroconvulsoterapia.
