Gilmar Ferreira defende avanços em planos nacionais após escutas realizadas pela Ufes
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) firmou parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), para realizar escutas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e de crianças, adolescentes e familiares em situação de vulnerabilidade no Espírito Santo. A iniciativa será para avaliar e revisar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Plano Decenal Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, chama atenção para o fato de que a revisão deve trazer aprimoramento, e não retrocessos. De acordo com ele, o Sinase não é instrumento de punição, mas de socioeducação, estabelecendo papéis e atribuições entre os órgãos e entes federados, tendo como princípio a garantia de direitos, o que é assegurado também pelo Plano Decenal.
Ainda segundo Gilmar, retrocessos no Sinase, que avalia como orientador das demais políticas, acarretaria também em prejuízos às outras legislações, inclusive ao Plano Decenal. O ativista acredita que a avaliação e revisão deve traçar mecanismos para garantia e implementação dos planos, já que, muitas vezes, seus princípios não são colocados em prática. Um exemplo dado por Gilmar é em relação aos municípios.
O ativista afirma que as medidas socioeducativas em meio aberto são de responsabilidade das gestões municipais, mas não prioridade dos prefeitos. “As prefeituras são voltadas para obras de visibilidade, que dão notoriedade para a gestão municipal. Políticas de garantias de direito não são vistas pelos gestores como algo que traz protagonismo para eles”, diz. Outra falha que aponta é a falta de infraestrutura para atender os familiares dos socioeducandos, como local de espera nos dias de visita e banheiro.
Além disso, Gilmar acredita que é necessário levar em consideração, na avaliação e revisão, que a internação deve ser a última medida a ser adotada, evitando, assim, a superlotação. A internação, afirma, é em casos excepcionais, mas conforme recorda, no Espírito Santo ela já havia virado regra. Isso acabou devido à aprovação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus Coletivo 143.988, que determinou o fim da superlotação nas unidades socioeducativas.
O Habeas Corpus, impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em 2017, foi aprovado em agosto de 2020. A decisão passou a valer para todo o Brasil e ultrapassou as expectativas, ao limitar em 100% a lotação das unidades socioeducativas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme relatou na ocasião a militante do MNDH/ES, Galdene dos Santos, a reivindicação era de 119%.
Parceria com a Ufes
As ações do convênio entre a Ufes e o MDH têm coordenação geral da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Na Ufes, são desenvolvidas por professores, psicólogos e estudantes do Departamento de Psicologia e do programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPsi), que farão as escutas de dois públicos: adolescentes e famílias em cumprimento de medidas socioeducativas em meios aberto e fechado, para o Sinase; e crianças, adolescentes e famílias, para reformulação do Plano Decenal Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Gilmar avalia como positiva a participação da Ufes. “É papel da universidade, por meio de seus pesquisadores, ajudar a criar mecanismos de implementação das políticas e de formulação também”, defende.
A coordenadora das ações no Espírito Santo é a professora do Departamento de Psicologia Luizane Guedes. Nos dias 26 e 27 de novembro, a equipe realizará dois seminários no campus de Goiabeiras para apresentar o diagnóstico das entrevistas já iniciadas aos representantes municipais e estaduais. “A proposta é que, ao final das atividades, o Espírito Santo possa ter suas demandas apresentadas a nível federal, em janeiro”, explica Luizane.
