A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) a perda de qualificação de organização social da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e do Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec) após intervenção nos contratos entre o Estado e as duas entidades.
A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; já o Icisec administrava as Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.
Os contratos entre o Estado e as duas organizações sociais ficaram sob intervenção de 2012 até o fim de setembro deste ano. Depois da finalização da intervenção o Estado decidiu por retomar a gestão das unidades. A partir da desqualificação das entidades, o Estado não pode mais contratá-las para firmar parcerias com a administração pública.
Funcionários
Parte dos funcionários da Acadis ingressou com ação judicial por meio do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sindiagências-ES) para conseguir o pagamento das indenizações trabalhistas.
Um acordo entre o Iases e o Sindiagências previa que seriam pagos os direitos trabalhistas dentro das possibilidades e que o que ficaria pendente seria requerido por meio de processo judicial. A entidade já deu entrada no processo. Somente cerca de 45% dos funcionários receberam as obrigações trabalhistas.
A entidade também pede que parte do dinheiro e bens bloqueados dos ex-diretores da Acadis pela Justiça seja destinado a pagar os trabalhadores. No campo político, o sindicato pleiteia uma audiência com a equipe de transição do governador Renato Casagrande para reivindicar o pagamento dos trabalhadores.
Operação Pixote
A Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón.
O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.
Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Em abril deste ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.
A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção.
Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade.
Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano, com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.
