A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) designou servidores para fiscalizar o convênio com o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), responsável pela prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, a todas as unidades prisionais do Estado.
A medida faz parte do conjunto tomado pela pasta para acompanhar a execução do convênio. Os servidores designados para a fiscalização devem exigir a prestação de contas mensal da entidade, para a realização de análise e sugestão de encaminhamentos, visando subsidiar o repasse dos valores estabelecidos.
Em janeiro deste ano, a Sejus instituiu uma Comissão Estadual para realizar diligências a fim de regularizar a execução do Termo de Referência 001/2011, que instituiu o convênio entre o Ibrasc e a pasta.
O contrato entre o Estado e o Ibrasc foi firmado em 2011. A secretaria realizou a análise das prestações de contas da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e elaborou sete relatórios sobre a saúde financeira do contrato.
Com os resultados das prestações, a Sejus optou pela formação da comissão para atender às recomendações dos relatórios, com o objetivo de sanear as inconsistências detectadas e regularizar a execução financeira do termo de referência firmado com a Oscip.
A parceira entre o Ibrasc e a Sejus já foi alvo de questionamentos em reuniões da Comissão Estadual de Saúde (CES), instituída no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Na reunião realizada em meados de 2014, foram solicitadas informações sobre a Oscip. Os membros da CES receberam a informação que em Viana existe um centro hospitalar dirigido pelo Ibrasc que atende ao complexo prisional daquela região, mas que fecha as portas às 17 horas durante a semana, e nos fins de semana não funciona.
Já em 2012, a conselheira do CES, Andressa Barcelos Oliveira, solicitou esclarecimentos sobre a saúde prisional no Estado. Ela relatou que o Ibrasc estaria sonegando direitos dos trabalhadores e alertou que a Sesa deveria ficar ciente dessas questões.
