De acordo com dados da Fundação Abrinq, no País há mais de 2,6 milhões crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. No Estado, o número de crianças e adolescentes nessa situação chega a 70 mil.
Nesta terça-feira (13) será lançada, em Brasília, a campanha Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões, de combate ao trabalho infantil. A campanha será lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A semana também será marcada, entre esta segunda-feira e sexta-feira (16) a segunda Semana Nacional de Aprendizagem promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Os Tribunais Regionais do Trabalho farão audiências públicas, palestras e exposições com o objetivo de conscientizar empresas a observarem a legislação na contratação de jovens e adolescentes.
De acordo com a Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000), as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de, no mínimo, 5%, e, no máximo, 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
Jovens com idades entre 14 e 24 anos incompletos podem participar da aprendizagem, desde que tenham direitos assegurados e não deixem de estudar. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.
A lei ainda estabelece que contratos devem ter um prazo determinado de até dois anos.
