Gilmar Ferreira, presidente do Cepet, diz que o evento pretende difundir um compromisso dos órgãos estatais com uma política concreta e efetiva no enfrentamento a essa dura realidade da tortura. “Os debates serão nos aspectos jurídicos e psicológicos envolvendo as sequelas na estrutura psíquica da pessoa. Também queremos trazer a discussão sobre o compromisso do Estado brasileiro e órgãos estatais no enfrentamento a essa realidade”.
O presidente do Comitê ressalta ainda que a luta contra a tortura tem de vencer vários obstáculos. “Precisamos lembrar que esse crime também acontece nos espaços familiares e particulares como hospitais asilos, clínicas psiquiátricas, e outros. Temos de trazer esses casos para fora do muro das instituições”.
Gilmar lembra ainda da Lei 12847 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que estabeleceu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura composto por técnicos autônomos com capacidade para inspecionar as unidades, fazer relatórios e ajudar na definição do Poder Judiciário. “Temos de buscar o compromisso do Estado com essa política do Mecanismo Nacional”, enfatizou.
Com informações da OAB-ES
