A Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade em Cariacica realiza no próximo dia 7, na Câmara Municipal, às 19h, o “Seminário Segurança e Políticas Públicas: Um Debate Sobre a Transversalidade”. O evento, cujo tema será assistência social, é o primeiro de um ciclo de três. Os demais debates – ainda sem datas marcadas – serão voltados para as áreas de educação e saúde.
Segundo o coordenador geral da Comissão Popular, Lula Rocha, os seminários têm o objetivo de debater o que o município pretender fazer para além da atuação da Força Nacional, por isso, foram escolhidos os três temas considerados importantes no debate sobre segurança pública.
Lula aponta que, apesar da importância dessas áreas no combate à criminalidade, a comissão não percebe nenhuma mudança em termos de investimento por parte do poder público. Ele acrescenta que a gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (Cidadania), o Juninho, não sinalizou nenhum aumento de investimento em políticas públicas relacionadas à questão.
Quanto à atuação da Força Nacional, Lula Rocha afirma que não tem sido eficaz. “A Força Nacional chegou em 28 de agosto. Nesse mesmo mês, foram nove homicídios registrados em Cariacica. Em setembro, mês em que a Força Nacional já estava aqui, aumentou, foram 10. A população percebe que o problema da segurança pública, independente da atuação da Força Nacional, vem se agravando”, alerta Lula.
O município foi escolhido ao lado de mais quatro cidades do país para receber o projeto piloto do programa do governo federal. Entretanto, de acordo com as organizações dos movimentos sociais, não houve o debate necessário para implementação do projeto do ministro da Justiça, Sergio Moro, tampouco a disponibilização de informações sobre quais ações serão executadas, o recurso destinado e as metas e impactos esperados.
A Força Nacional conta com cerca de 100 homens e mulheres. A tropa diz atuar como apoio às polícias Civil e Militar em patrulhamento e na inteligência. Cerca de 80 agentes atuam de modo ostensivo e terão como base o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Academia da Polícia Militar, que fica em Tucum. Os outros 20 fazem um trabalho de inteligência junto ao Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP) de Cariacica.
Denúncias
Nessa terça-feira (22), três soldados que atuam em Cariacica foram afastados da função após a suspeita de terem participado de uma briga durante um show, em Vitória, na madrugada de domingo (20). Um rapaz foi agredido e um dos militares teria apontado a arma para um segurança do evento. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Os moradores de Cariacica também têm à disposição um número de WhatsApp para possíveis violações de direitos, incluindo abuso de autoridade e casos de tortura. O número é (27) 99801-2359, disponibilizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
O número foi divulgado em uma cartilha com orientações sobre abordagem policial distribuída aos moradores, com o título “A Força Nacional chegou. E agora?”. Lançado no último dia sete de setembro, no Grito dos Excluídos, o material foi produzido pelo Fórum Igreja e Sociedade em Ação, que surgiu em julho deste ano com a missão de articular pautas em comum entre a Igreja Católica e a sociedade civil. Alguns de seus objetivos são a defesa da vida humana e não humana, da democracia, dos direitos fundamentais e da dignidade das pessoas.
Comissão
A Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade em Cariacica foi idealizada por lideranças de movimentos sociais durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cariacica para discutir os impactos e desafios da presença da Força Nacional no município, realizada em 28 de julho.
A comissão conta com as subcomissões de comunicação, metodologia e relações institucionais. A de metodologia tem trabalhado com os instrumentos de monitoramento. Uma das ações realizadas foi uma parceria com o Núcleo de Pesquisa, Inovação e Planejamento Socioeconômico (Nupla) da Universidade Federal do Estado (Ufes). A de relações institucionais vem trabalhando o diálogo com diversas instituições e é a responsável pela realização do seminário do dia sete de novembro.
