O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), a inclusão do feminicídio como qualificador de homicídio no Código Penal, através do Projeto de Lei 292/2013. O feminicídio é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.
O projeto é oriundo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
A senadora ressalta que o projeto de lei é um dos 13 apresentados pela CPMI e um dos de maior relevância. “Ele qualifica o crime e isso faz a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher”.
Ana Rita acrescenta que, quando a lei entrar em vigor vai dar visibilidade ao crime de gênero. A matéria ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados e a senadora disse que espera que o projeto seja aprovado ainda no início da próxima legislatura.
A senadora lembra que, como o qualificador vai estar especificado nos registros, vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, vai fazer com que os magistrados apliquem a Lei Maria da Penha (11.340/06), por conta do qualificador.
A matéria estabelece que o feminicídio pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. O projeto prevê agravante de pena que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, estabelece que a aplicação da pena por feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como o estupro.
Em países da América Latina, como México e Chile, o crime já é tipificado e descrito como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas.
