Senado aprova pensão dos filhos separados dos pais com hanseníase

Projeto segue agora para sanção do presidente Lula. No Estado, mais de 500 pessoas serão beneficiadas

O dia 1º de novembro vai entrar para a história dos filhos separados dos pais com hanseníase no Brasil. Nesta quarta-feira (1), foi aprovado, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante uma pensão vitalícia indenizatória a quem foi separado dos pais no contexto da internação compulsória. “Estamos felizes pela conquista, mas tristes por aqueles que se foram sem poder usufruir do próprio direito”, ressalta o coordenador da mobilização no Espírito Santo, Heraldo José Pereira.

Agora, o PL segue para sanção do presidente Lula. A proposta tramitava há 12 anos no Congresso Nacional, mas a mobilização para que fosse elaborada e apresentada no parlamento começou em 2009, dois anos depois da aprovação da implementação da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que prevê pensão vitalícia no valor de R$ 1,6 mil àqueles que foram internados compulsoriamente. Esse valor é o mesmo a ser pago aos filhos dessas pessoas por meio da lei aprovada nesta quarta.

O PL, votado no Senado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma discussão. No Espírito Santo, serão beneficiadas mais de 500 pessoas.

Os filhos separados dos pais também lutam por uma pensão vitalícia na Assembleia Legislativa, que, caso seja aprovada, não os impede de receber a que foi conquistada nesta quarta. A proposta apresentada na Assembleia é o Projeto de Lei 258/2022, de autoria do ex-deputado estadual Hércules da Silveira. Heraldo informa que o ex-deputado tem articulado junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), para dar celeridade à tramitação do PL. A ideia é que seja marcada uma reunião sobre o assunto com os filhos separados e, posteriormente, uma audiência pública.

O PL estipula para o benefício o valor de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos. A pensão não é transferível a dependentes e herdeiros. Será destinada também às crianças adotadas por outras famílias, não somente àquelas que foram encaminhadas ao Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, para onde eram levadas após serem separadas dos pais, isolados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, na mesma região.

O PL prevê que as despesas decorrentes de sua aprovação “correrão à conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcop”. Na justificativa de seu projeto, Hércules da Silveira afirma que, por ter dirigido o Hospital Pedro Fontes durante 10 anos, conhece de perto “os grandes males sociais que a antiga política de tratamento da hanseníase causou”. Destaca ainda que “a discriminação, o preconceito e segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados”.