O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que atribui ao executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto, oriundo do projeto de lei (PLC) 59/14, será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado. De acordo com o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.
Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e ainda à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para a relatora, senadora Ana Rita (PT), a proposta fortalece a luta contra a violência. “O disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública”, salientou.
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