Projeto da senadora Ana Rita (PT) reserva a metade das vagas destinadas aos jovens aprendizes para aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas. O objetivo do projeto de lei (PLS) 241/2014 é combater o trabalho infantil e reinserir no mercado de trabalho jovens infratores, impedindo o retorno à criminalidade.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A lei, no entanto, não estabelece cotas para grupos específicos. “Nem sempre os jovens aprendizes contratados pertencem às camadas mais pobres e vulneráveis da população”, explica a senadora na justificativa do projeto.
Com a mudança sugerida por Ana Rita, 50% das vagas teriam de ser reservadas para jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com esse tipo de trabalho. Também entrariam nessa cota jovens que estivessem cumprindo medidas socioeducativas.
A iniciativa da senadora é inspirada no programa Me Encontrei, de Cuiabá, no Mato Grosso, uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, o Sistema “S”, governo do estado e prefeitura. O programa tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
