Servidores aprovam estado de greve e apresentam reivindicações ao governo

Funcionalismo capixaba realizou assembleia unificada nesta quinta-feira; categoria terá negociação com o Estado

Servidores do Poder Executivo do Espírito Santo aprovaram estado de greve em assembleia geral unificada realizada nesta quinta-feira (16), em frente à sede da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Centro de Vitória.

O Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos) afirma que já abriu uma mesa de negociação na Seger. A pauta de reivindicações foi apresentada em reunião com a assessora de relações sindicais, Bárbara Caniçali, e inclui: recomposição escalonada das perdas salariais; reestruturação das carreiras extintas em vacância; auxílio-alimentação digno; revisão de planos de cargos e salários dos funcionários da ativa; e redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridades.

Haverá outra reunião na Secretaria da Casa Civil no próximo dia 27, para tratar da política de valorização dos funcionários públicos. Uma nova assembleia marcada para o dia 18 de junho avaliará a negociação do governo e uma possível atualização do estado de greve.

De acordo com o Sindipúblicos, após a protocolização da pauta de reivindicações, o governo estadual tem um prazo de dez dias para dar uma resposta, podendo continuar a negociar por mais 20 dias e apresentar uma proposta. Depois desses prazos estabelecidos pela legislação, será possível fazer nova assembleia para votar a deflagração de greve geral por tempo indeterminado.

A reunião desta quinta foi avaliada como positiva pela comissão de servidores que participou do encontro. Na ocasião, informa o Sindipúblicos, foi reafirmado o compromisso do governador Renato Casagrande (PSB) com a correção da tabela dos servidores com cargos extintos na vacância ainda em 2024. A transferência das negociações para a Casa Civil também foi comemorada, tendo em vista o caráter mais político da pasta.

“Nós temos diálogo com a gestão estadual, mas nossas pautas não estão avançando na Seger. Por esse motivo, queremos negociar com a Casa Civil, para construirmos uma política de valorização dos servidores”, comenta a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal.

Insatisfação

O principal ponto de insatisfação dos servidores com o governo estadual diz respeito ao reajuste geral de 4,5% nos salários, considerado insuficiente para repor as perdas na remuneração de 2020 a 2023, que chegam a 14,38%. Sem discutir o tema com a categoria, a gestão estadual enviou o projeto de lei da recomposição salarial para a Assembleia Legislativa, onde foi aprovado no dia 7 de maio.

Os servidores reivindicavam que a tramitação do projeto de lei sobre o reajuste fosse suspensa e o governador recebesse a categoria para tratar do tema, conforme deliberação da assembleia geral unificada do dia anterior à votação. Ainda assim, o presidente do Legislativo, Marcelo Santos (Podemos), colocou a proposta em pauta, junto com projetos prevendo o mesmo percentual de reajuste para funcionários da Assembleia, do Ministério Público (MPES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

O deputado Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo. João Coser (PT) também fez uma indicação ao governo para que o valor fosse revisto, que não foi acatada. O projeto foi aprovado por unanimidade, e seguiu para sanção do governador.

Para as entidades representativas dos trabalhadores, há condições de oferecer um valor mais alto, tendo em vista que o Estado está em boas condições financeiras. Além disso, foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%).

Mobilização

A assembleia geral unificada dos servidores desta quinta-feira se soma às ações de mobilização dos servidores realizadas desde o início do ano. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) chegaram a acampar em frente ao Palácio Anchieta no início deste mês de maio, para pressionar o governador a marcar uma agenda com a entidade.

Além da mesma recomposição das perdas salariais, o Sindsaúde-ES cobra do governo estadual equiparação do auxílio-alimentação com os poderes Legislativo e Judiciário; o retorno do adicional de insalubridade para os servidores da saúde nos hospitais e unidades hospitalares; e a reestruturação de carreiras de servidores.

Outras pautas dos servidores do Poder Executivo incluem: pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental.