Marcelo Santos ainda não pautou o projeto, aguardado há dois anos
Após mais de dois anos de reivindicações, servidores públicos do Espírito Santo seguem mobilizados para garantir o reajuste de 10% nas tabelas de subsídio para cargos em extinção na vacância, que correspondem a cargos públicos que deixam de existir à medida que os ocupantes se aposentam, são exonerados ou falecem, sem novas contratações para substitui-los. Diante da demora para a aprovação do Projeto de Lei nº 112/2025, que estabelece a correção salarial, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e o Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde) convocaram um ato para esta quarta-feira (12), às 8h, em frente à Casa de Leis, para pressionar os deputados a colocarem a proposta em pauta com urgência.
O compromisso firmado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) era de que o reajuste fosse incorporado aos salários já em janeiro deste ano. No entanto, a proposta chegou à Assembleia Legislativa apenas no final de fevereiro e ainda não foi colocada na pauta de votação pelo presidente, Marcelo Santos (União). Com a indefinição, os servidores que aguardam a correção salarial acumulam perdas e cobram celeridade no processo.
A presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, destaca que os servidores têm esperado há dois anos por essa recomposição que corrigiria perdas inflacionárias acumulada. A presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, faz coro e reforça a importância da mobilização para que a proposta seja colocada em votação em regime de urgência. “Nós precisamos das categorias unidas pela a aprovação desse projeto e para esse dinheiro entrar logo na folha de pagamento”, afirma.
A sindicalista destaca que, inicialmente, o combinado da Seger era que esse reajuste viria em janeiro e os servidores têm urgência. A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 112/2025, deve beneficiar cerca de 7,3 mil servidores estaduais, incluindo aposentados, e terá um impacto anual de R$ 37 milhões. O pagamento será retroativo a janeiro de 2025 e contemplará cargos extintos na vacância que ainda possuam servidores ativos, além daqueles que foram extintos entre abril de 2023 e maio de 2024.
Os sindicatos também alertam para as consequências da defasagem salarial, que tem levado à evasão no serviço público estadual. Dados do Sindipúblicos indicam que 36,36% dos aprovados para a carreira de analista executivo do Estado desde 2023 não permaneceram nos cargos. No Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), 39% dos nomeados no último concurso não tomaram posse ou já deixaram seus cargos. No Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), os servidores denunciam uma redução de quase 40% do quadro ativo.
Para Renata Setúbal, o esvaziamento do funcionalismo compromete a autonomia dos órgãos estaduais e a qualidade dos serviços públicos. Ela ressalta que desde a gestão de Paulo Hartung, os servidores acumulam perdas inflacionárias que levaram a um empobrecimento das categorias. No governo Casagrande, foi realizado um realinhamento das tabelas salariais que excluiu os cargos extintos na vacância, então esses servidores recebem apenas o reajuste geral anual (RGA), abaixo da inflação. A dirigente sindical reforça que esses trabalhadores não têm possibilidade de progressão, por isso dependem exclusivamente desse reajuste para garantir uma recuperação financeira.
As entidades afirmam que continuarão com ações em defesa da valorização do funcionalismo público, incluindo a luta pela reestruturação de carreiras, a realização de novos concursos e a recomposição salarial para todas as categorias afetadas pela defasagem nos vencimentos.
