Servidores estaduais reivindicam revisão geral de 14,38% nos salários

O Governo do Estado está estável do ponto de vista econômico, com R$ 6,5 bilhões em superávit, o que torna o cenário propício à recomposição de perdas salariais históricas dos servidores do Estado. Essa é a avaliação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), que, junto a outras entidades representativas, reivindica a revisão geral de 14,38% na remuneração do funcionalismo.

Um documento analítico foi apresentado nesta terça-feira (27), em reunião realizada na Secretaria da Casa Civil, em Vitória. Apesar de o sindicato ter solicitado uma reunião com o chefe da pasta, Davi Diniz, quem recebeu os servidores foi o subsecretário de relações institucionais, Sandro Heleno, que prometeu encaminhar o documento a Diniz.

O documento enfatiza que "a defasagem salarial e a consequente perda do poder de compra trazem consigo uma clara evasão de servidores, desmotivação e empobrecimento, o que contribui para a estagnação da economia. Considerando que os servidores públicos estaduais representam uma massa considerável de consumidores, essa política de perdas salariais causa prejuízos à estabilidade fiscal e orçamentária do Estado".

O texto também aponta para a disponibilidade de R$ 1,88 bilhão de caixa líquido no Estado para o exercício de 2023, conforme o Sistema de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes). Outro fator favorável é a "nota A" nas contas do governo estadual, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012.

"Estamos com a economia estável, com vários índices que apontam para o bom momento do Espírito Santo e do País. Isso tudo, precisamos registrar, é fruto das atividades dos servidores, que atuam em diversas frentes, gerando receitas ao Estado. Agora, é o momento de o governador Renato Casagrande demonstrar que realmente se importa e valoriza o funcionalismo", comenta o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

"Além da recomposição das perdas salariais históricas, temos pendente a questão dos aposentados que está travada na Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos]. O secretário não nos retorna, apesar do compromisso do governador em resolver essa situação. São servidores aposentados que estão com seus salários extremamente desvalorizados, que não foram contemplados nas últimas revisões de carreiras", acrescenta a diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal.

A reunião aconteceu em meio à mobilização para a Campanha Salarial 2024. Uma Assembleia Geral Unificada está marcada para o próximo dia 8 de março, às 9h, em frente à Casa Porto, no Centro de Vitória.

As pautas gerais da campanha incluem: recomposição salarial, com reajuste linear anual e recuperação das perdas históricas; reestruturação de carreiras; reajuste de auxílio-alimentação e diárias; realização de novo concurso público; pagamento de precatórios da trimestralidade; e luta contra a terceirização no serviço público.

Mobilização

Além do Sindipúblicos, assinaram o documento entregue à Casa Civil os sindicatos dos servidores: da Assembleia Legislativa (Sindilegis-ES); do Poder Judiciário (Sindijudiciário-ES); do Ministério Público (Sindsempes); e da Saúde (Sindsaúde-ES).

Também assinaram os sindicatos: dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes); dos Jornalistas (Sindijornalistas); dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários (Sindifiscal-ES); dos Auditores de Controle Externo (Sindace-ES); dos Enferemeiros (Sindienfermeiros); das Entidades de Ensino Superior (Sindepes); dos Policiais Civis (Sindipol-ES); dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e em Informática (SINDPD-ES); dos Odontologistas (Sinodonto-ES); dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal (Sind Saúde Bucal); dos Psicólogos (Sindpsi); e dos Farmacêuticos (Sinfes).

Assinaram, ainda, as associações: dos Consultores do Tesouro do Estado (Acees); dos Auditores do Estado (Assaes); dos Servidores do Ministério Público (Assempes); dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assomes); dos servidores do Incaper (Assin); dos Servidores do Detran-ES (Asserdes); de Advogados Públicos (Aesap); dos Funcionários do Idaf (Afidaf); além do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Focates).

Saldo de 2023

Em 2023, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado, o que é avaliado como uma mudança de postura no Poder Executivo. Apesar de ainda aquém do desejado, o sindicato comemora como conquistas o reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação.

Outro ponto positivo no ano foi o valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho, que foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%. O valor estava estagnado há dez anos.

Também se conquistou a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE's) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.

Apesar das conquistas, 2023 terminou com ruído na relação do sindicato com o governo estadual por conta do valor do abono concedido aos servidores. O Poder Executivo encaminhou, e a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, o pagamento de abonos para servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Executivo, no valor de R$ 1 mil - menos do que no ano passado – R$ 1,5 mil.

Também foi aprovado o abono para servidores em exercício na Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Para esses, o pagamento foi de R$ 1,5 mil, apesar de o Sindipúblicos e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) terem reivindicado a revisão do valor, em reunião com o secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, realizada em novembro.

Na ocasião, os sindicatos recordaram que o valor pago em 2022 foi de R$ 7,2 mil e reforçaram que o índice de 70% de investimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem do recurso, é o mínimo a ser aplicado.

Outros pontos pendentes foram a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. Um protesto foi realizado em frente a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES), em Vitória, e o principal alvo dos protestos foi o titular da secretaria, Marcelo Calmon, apontado como responsável por travar as pautas.