Os servidores públicos do Espírito Santo agora somam forças contra o projeto de reforma da previdência do presidente Michel Temer (PMDB), segundo decisão tomada nessa quarta-feira (24) pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes). A mobilização conjunta deve ser imediata, pois a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) da Previdência Social pode ser votada no próximo mês na Câmara dos Deputados.
Os sindicatos estão programando ações, como ato público conjunto de todas as categorias organizadas no Estado. O Fespes discutiu os riscos de uma possível aprovação da reforma da Previdência por parte do governo federal. Com as discussões, os sindicalistas firmaram posição contrária ao desmonte da Previdência Social brasileira e a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores.
O Fespes é formado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Servidores Públicos (Sindipúblicos), Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Policiais Civis (e Sindipol), Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindienfermeiros, Assempes (Servidores do Ministério Público), Trabalhadores em TI (o Sindpd) e Processamento de Dados) e o Sindijornalistas.
Projeto ameaçador
A Reforma da Previdência traz muitos prejuízos para os trabalhadores, segundo os sindicalistas. Além da contribuição por, pelo menos, 25 anos, a reforma prevê aumento da idade mínima para 62 anos (no caso das mulheres) e 65 anos (homens).
No caso dos servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos e eles terão de ter pelo menos dez anos no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria.
Os sindicalistas denunciam ainda que “na tentativa de aprovar a referida PEC, que na prática visa a privatizar o sistema e gerar lucro para o mercado financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) deve consumir mais R$ 50 milhões dos cofres públicos com campanhas publicitárias.
No ano passado, foram gastos R$ 103,5 milhões com anúncios na imprensa a favor da reforma, alguns deles inclusive retirados do ar pela Justiça – a pedido dos auditores fiscais – por difamarem os servidores públicos brasileiros”.
E apontam armação do governo federal. “Especialistas ouvidos por importantes portais de informação ressaltam ainda que as informações divulgadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda – que dão conta de que o déficit da Previdência somou R$ 268,7 bilhões em 2017 – são nada mais do que frutos de manipulação do governo, que tenta a todo custo causar impacto junto à sociedade”.
A reforma da previdência é uma grave ameaça a que está submetida a aposentadoria de milhões de trabalhadores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) que investigou as contas da Previdência Social brasileira, provou que elas são superavitárias, diferentemente do rombo alegado pelo governo federal.
