Prefeitura de Colatina quer tratar do ATS, mas servidores levarão também outras demandas
A gestão do prefeito de Colatina, no norte do Estado, Renzo Vasconcelos (PSD) agendou uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) para o dia 22 de janeiro, a fim de discutir a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, efetuada por iniciativa da gestão do ex-prefeito, Guerino Balestrassi (MDB). Contudo, o sindicato quer tratar também do desconto no contracheque do magistério, da abertura de mesa de negociação permanente e outras demandas dos servidores públicos.
A reunião com o sindicato contará com a presença do prefeito; do procurador geral, Genício Caliari; e do secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Edimar Natali. Quinhentos e vinte e sete servidores tiveram que devolver o ATS, totalizando R$ 70 mil. O que aconteceu foi que a gestão moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na qual a Justiça deu ganho de causa à prefeitura e declarou inconstitucional a Lei municipal 3.608/90. A lei regulamentou vários direitos dos servidores, que até então eram celetistas, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento.
Em 2005, na primeira gestão de Guerino Balestrassi, foi criado um novo regime, o estatutário, portanto, a partir dali o concurso não mais seria para celetistas. O diretor jurídico do Sispmc, Décio Rezende, relata que, em 2023, quando Balestrassi estava no cargo de novo, a prefeitura moveu a Adin pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 3.608/90, alegando que não é competência da Câmara Municipal legislar sobre a CLT. Contudo, não houve diálogo por parte da Prefeitura com os servidores, que, em dezembro último, foram pegos de surpresa em uma audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a apresentação de um acordo de devolução do montante recebido.
O sindicato, entretanto, não aceitou assinar o acordo de devolução. A situação fez com que realizasse uma assembleia com a categoria, na qual ficou deliberado que o Sispmc deveria manter a postura de não assinar, o que foi comunicado à gestão de Guerino, que, ainda assim, efetuou a devolução. A gestão de Renzo, diante do pedido de abertura de diálogo por parte do sindicato, contatou-o para marcar a reunião, na qual a entidade irá reivindicar o estorno do dinheiro para os servidores.
Além disso, o Sispmc quer informações sobre o que motivou um desconto no contracheque dos professores. Foi efetuado um no final de dezembro, o primeiro de três. A gestão do prefeito Guerino Balestrassi (MDB) não havia, no entanto, comunicado a categoria sobre a medida, e os servidores foram novamente pegos de surpresa. O sindicato solicitou explicações ao então secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, que afirmou desconhecer a motivação do desconto. Ao questionar o departamento de Recursos Humanos (RH), o sindicato teve como resposta que tratava-se de um pagamento indevido do piso salarial de 2023, mas não entrou em detalhes.
Outro tema que o Sispmc irá levar para a reunião é a necessidade da criação de uma mesa de negociação permanente, iniciativa já sinalizada pelo atual prefeito, em dezembro, quando integrantes da equipe de transição de governo se reuniram com o sindicato e assumiram o compromisso de instaurar a mesa. “Agora que o novo prefeito já assumiu, já está na condição de gestor da cidade, queremos a concretização desse compromisso”, diz Décio, que aponta outra demanda a ser levada para Renzo Vasconcelos, que é a eleição para diretores de escola, que deveria ter ocorrido em 2021, mas não aconteceu.
