O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) questiona a nova tabela de cargos e salários do magistério, apresentada pela gestão de Guerino Balestrassi (PSC). A proposta foi apresentada para uma comissão que atua na sua elaboração, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seme), da direção escolar, do sindicato e da empresa contratada para elaboração do plano.
A nova tabela é esperada pelo magistério há 24 anos, mas segundo a diretora do sindicato, Alessandra Meireles, não atende às necessidades dos trabalhadores. Ela explica que uma das mudanças que preocupa os docentes é na progressão.
Hoje ela acontece de dois em dois anos e conta com 15 níveis, portanto, são necessários 30 anos de trabalho para o professor chegar ao último. Na proposta apresentada, aconteceria a cada três anos e contaria com 25 níveis, assim, para chegar ao último seriam necessários 75 anos de trabalho.
A porcentagem de aumento para o professor que passa do nível de graduação para especialização, de acordo com a nova proposta, será de 5%, sendo que hoje é de 30%. A porcentagem para os docentes com título de mestre será de 25%. Para os doutores, acima dos que têm mestrado.
“Percebe-se que a proposta de 25 padrões se deu pela necessidade de abarcar os profissionais que já estão com mais de 20 anos de trabalho no Magistério Municipal e que, devido aos baixos salários propostos para os professores com pós-graduação, os com mestrado e doutorado não ficariam contemplados na tabela proposta”, diz o sindicato, destacando que é preciso evitar “que nenhum projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores sem o conhecimento da categoria”.
Outra queixa é que todos os profissionais do magistério, celetistas e estatutários deverão passar por uma avaliação de desempenho. Para isso, será criada uma comissão encarregada de proceder às avaliações que podem acarretar a não promoção funcional do servidor, de acordo com uma avaliação dos membros da comissão considerada subjetiva pelo sindicato.
Depois, realizou assembleias específicas sobre seus impactos e participou de reuniões com os vereadores, conseguindo algumas mudanças em relação à proposta inicial. Entre elas, a inclusão de uma autoavaliação de desempenho, contrapondo com a proposta inicial, que era somente de avaliação pela chefia imediata; garantia de 180 dias para o servidor celetista optar pela troca de regime, período de tempo que antes estava com o prazo de 120 dias; e garantia da carga horária de 30h semanais para agentes de serviços gerais, agentes de serviços urbanos e auxiliares de creche, ao invés de 40h.
Um dos pontos que os servidores não obtiveram avanços foi em relação às pessoas com deficiência, que só poderão se inscrever para cargos cujas atividades sejam “consideradas compatíveis”. Além disso, se opuseram ao fato de que o projeto prevê carga horária de 40h semanais, e não 30h, para os cargos de técnico em Agrimensura – Topografia e técnico em Saúde Bucal. Outra questão é que a garantia do abono de 50% do salário no mês de aniversário do servidor e a gratificação de férias de 50% não foram acopladas ao projeto.
