Medidas do presidente do TJES, Samuel Meira Brasil, serão debatidas em assembleia nesta sexta
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário-ES) organiza assembleia para esta sexta-feira (12), para debater as medidas que serão adotadas para contestar os reajustes do auxílio-saúde e auxílio-alimentação, o que inclui a possibilidade de paralisação das atividades. Em nota divulgada na noite dessa terça-feira (8), a entidade de classe repudia “as ações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior”.
“Repudiamos veementemente a falta de sensibilidade do presidente do Tribunal em relação ao pleito dos servidores e que foi exaustivamente discutido com a equipe técnica do TJES, nas reuniões de 26 de junho e 3 de julho”, diz a nota.
Foi fixada, de forma “unilateral”, segundo a nota, “uma atualização ínfima na tabela do auxílio-saúde, com valores que variam de R$ 26,72 a R$ 159,70, a depender da faixa etária, em desacordo com o diálogo construído, que seguia o projeto do auxílio-saúde (Resolução 13/2023 do TJES com a implementação da Resolução 294/2019 do CNJ) defendido pelos servidores”.
No que diz respeito ao auxílio-alimentação, “concedeu um reajuste inexpressivo, que corrigiu o benefício em R$ 4,20 por dia de trabalho, sendo que os servidores acumulam perdas consideráveis nos últimos anos”.
A presidente da entidade de classe, Maria Clélia da Costa Almeida, em conversa com Século Diário, disse que a pretensão é a retomada do diálogo, mas não descartou a possibilidade de uma ação mais contundente. “A gestão não trouxe para a mesa de negociação os cálculos para justificar os valores estabelecidos, muito abaixo do que pleiteamos, gerando o risco de paralisação, se a categoria assim decidir”, reiterou.
Sobre o auxílio-alimentação, os servidores querem o mesmo patamar do pessoal da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (TCES); e no auxílio-saúde, a proposta apresentada nas discussões com a equipe técnica do TJES, em reuniões nos dias 26 de junho e 3 de julho, previa o pagamento da coparticipação, a partir de 2025.
Os servidores se mostram indignados, porque a gestão do TJES “não apenas omitiu para apreciação e discussão do Pleno da minuta contendo essas propostas, cujo impacto financeiro real seria de, aproximadamente, R$ 68 milhões, mas também desconsiderou completamente os dados fornecidos, além dos estudos realizados pela equipe técnica, e insistiu em expor na sessão plenária um valor de R$ 107 milhões”.
Os valores foram anunciados durante a sessão plenária do último dia 4, “desconsiderando todas as tratativas entre sindicato e a gestão, em flagrante desrespeito aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, e ignorando meses de negociações e diálogos construtivos sobre a justa distribuição das verbas indenizatórias entre servidores e juízes”, aponta a nota, acrescentando que os reajustes são “insignificantes”.
O documento enfatiza que “sob o inaceitável argumento da ausência de dados dos dependentes, a administração do Tribunal não realizou o impacto financeiro da proposta do auxílio-saúde. Tal fato demonstra uma ausência de gestão e de boa vontade com o pleito da categoria, uma vez que o projeto já havia sido protocolado desde maio de 2023 e reiterado em 2024 na atual administração”.
