Sob protesto, reajuste de 4,5% para servidores é aprovado na Assembleia

Além do Executivo, mesmo índice será pago no Legislativo, MPES e Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade e em regime de urgência, o projeto da gestão do governador Renato Casagrande (PSB) que reajusta em 4,5% os salários, vencimentos e subsídios dos servidores do Poder Executivo. A aprovação se deu sob protesto dos servidores, que demandavam diálogo e a suspensão da tramitação.

Para o funcionalismo, o percentual é insuficiente para repor as perdas salarias de 2020 a 2023, que chegam a 14,38%. Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes nas galerias da Assembleia durante a votação, protestando contra o governo estadual, e consideram uma “radicalização” da gestão estadual contra os servidores o fato de o reajuste ter sido colocado em pauta para votação.

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo.

Segundo a gestão estadual, o reajuste se estenderá a 96,8 mil servidores, incluindo os efetivos, comissionados, voluntários e designados temporários. Isso inclui aposentados e pensionistas, além de militares, funcionários da administração direta, das autarquias e das fundações públicas de direito público. 

Durante a votação, o deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), junto a outros parlamentares, fez um apelo para que o valor do reajuste pelo menos pudesse retroagir, tendo em vista que a recomposição salarial valeria a partir de maio. Já o deputado João Coser (PT) lamentou o valor baixo, mas afirmou que a Assembleia não tem competência para mudar o percentual fixado.

As deputadas Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB) cobraram do governo estadual maior diálogo com os servidores. “Como se debate um reajuste sem receber a categoria?”, questionou Valadão, destacando também que a recomposição salarial “chega tarde” e sem ser retroativa, sequer alcançando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Apesar de votar a favor do reajuste e destacar que é servidor público, Callegari (PL) também falou em “responsabilidade fiscal” na hora de votar reajustes, argumentando que “se elegeu para o bem comum, não só dos servidores” e que não ficaria “jogando para a plateia”. Lucas Polese, seu companheiro de partido, também mencionou que não concordaria com reajuste de 14,38% e que votou contra o reajuste do alto escalão no ano passado, mas que não achava justo um percentual menor para a base do funcionalismo, ao contrário do registrado com o alto escalão e as categorias do abate-teto.

Coronel Weliton (PRD) também foi um dos maiores críticos ao percentual dado pelo governador, dizendo que “não é possível que o governador não pode se sensibilizar com o servidor”. Alcântaro Filho (Republicanos) e Denninho Silva (União) foram outros deputados que se manifestaram criticamente.

Durante o período de discussão, os parlamentares, em diversas ocasiões, mencionaram que o Estado está em boas condições financeiras, e que foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador, vice-governador, secretários e chefes de autarquias.

Já o vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), argumentou que quem aprovou o reajuste foi a Assembleia Legislativa, para não penalizar servidores com remuneração mais alta devido ao teto salarial do funcionalismo se equiparar ao do chefe do Executivo. Destacou, ainda, que Casagrande vetou o reajuste, e o veto foi derrubado.

Na mesma sessão, foi aprovado o mesmo índice aos servidores da Assembleia, do Ministério Público do Estado (MPES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), contemplando salários de servidores efetivos e em comissão, além proventos e pensões.

Reivindicações

Também nesta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) participou de uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para tratar de suas reivindicações. Na semana passada, a entidade realizou um acampamento em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, de forma a pressionar por uma agenda com o governador.

Além da recomposição das perdas salariais de 14,38%, a entidade cobra do governo estadual equiparação do auxílio-alimentação com os poderes Legislativo e Judiciário; o retorno do adicional de insalubridade para os servidores da saúde nos hospitais e unidades hospitalares; e a reestruturação de carreiras de servidores.

Nessa segunda-feira (6), mais de 500 servidores de diversas entidades representativas participaram de uma assembleia geral unificada em frente ao Palácio Anchieta, e depois seguiram para a Assembleia Legislativa. Com a votação do reajuste a contragosto, a expectativa é de que os funcionários públicos continuem com ações de protesto, incluindo a possibilidade de uma greve geral.

Os servidores também reivindicam a realização de uma mesa de negociação com Renato Casagrande. O governador decidiu anunciar o reajuste antes da realização de uma nova reunião, quebrando as expectativas do funcionalismo de poder debater o percentual a ser adotado.

Outras pautas dos servidores incluem reajuste do tíquete-alimentação; pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; reestruturação das carreiras em extinção por vacância, excluídas da reestruturação realizada em 2022; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental.