O habeas corpus, impetrado em 2015, apontava que a unidade tinha 210 adolescentes em local com capacidade para 60. A ação pedia que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) fixasse um limite no número de adolescentes que podem cumprir medida unidade.
Atualmente, a situação da unidade se agravou, mesmo com o aumento para 90 vaga. Na última semana, quando ocorreu uma tentativa de homicídio, a unidade tinha 235 internos em local que sequer tem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.
O adolescente agredido foi atingido por vários golpes de objeto perfurocortante dentro da unidade e foi levado para atendimento médico no Hospital Geral de Linhares (HGL).
O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet) demonstrou perplexidade com o caso e apontou que persistem as graves violações de direitos humanos dos adolescentes, mediante situações de insalubridade, tratamentos desumanos ou degradantes, superlotação e relatos de agressões.
A unidade de Linhares atende a 30 municípios da região norte e noroeste e tem mais de 300 internos, entre a Unidade de Internação Provisória (Unip) e a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), sendo que são 150 vagas no total.
O Cepet pediu, em nota pública, que o Poder Judiciário passe a privilegiar não a internação, e sim, medidas socioeducativas como a Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviço a Comunidade, visando à diminuição do número de adolescentes internados.
