A Subsecretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência vai impulsionar medidas com foco nesse público, avalia o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Marcos Antônio do Espírito Santo, que procurou Século Diário após a publicação de uma matéria com críticas à condução do processo pela pasta de Direitos Humanos, chefiada por Nara Borgo. Para ele, a novidade está concatenada com ações do Governo Federal, possibilitando a descentralização das políticas para atender um público maior em todo o Estado.
Marcos informa que o governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de aderir ao “Novo Viver sem Limite”, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco nas pessoas com deficiência em todo o território nacional. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), com previsão de investimento no valor de R$ 6,5 bilhões, com a mobilização de todos os ministérios.
Diante disso, afirma, a criação da Subsecretaria é importante. “É uma reivindicação antiga, que inclusive já fizemos em audiências públicas que debateram a temática da saúde. Nesse momento em que o Governo Federal lançou o ‘Novo Viver sem Limite’, a Subsecretaria irá gerenciar nossas políticas, será um espaço de referência para nós. Quando uma pessoa tem problema com a polícia, por exemplo, ela sabe a quem recorrer, e a gente, a quem recorre?” indaga.
A criação da Subsecretaria, junto à adesão ao “Novo Viver sem Limite”, acredita o presidente do Conselho, pode fazer com que os municípios capixabas também se empenhem em aderir ao programa do Governo Federal. Para ele, também poderá promover a descentralização das políticas públicas, como as oferecidas pelo Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), em Vila Velha, na Grande Vitória, que recebe, inclusive, pessoas do interior que precisam de serviços como medição de cadeira de roda e aquisição de prótese.
Outra política que Marcos acredita que possa alavancar com a criação da subsecretaria é o recém-criado Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (CADEF), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e anunciado pela gestão estadual em março último. Por meio dele é feito cadastro de empresas que ofereçam vagas de emprego para esse público e de instituições que ofertam qualificação profissional e de pessoas com deficiência como forma de facilitar sua colocação no mercado de trabalho.
Além disso, segundo Marcos, dos 78 municípios capixabas, menos de 10 têm conselhos municipais para pessoas com deficiência, realidade que acredita que poderá mudar com a criação da subsecretaria.
Ele lembra que a criação da Subsecretaria ainda terá que ser analisada pela Assembleia Legislativa e que o Conselho vai querer debater questões, como o nome a ocupar o cargo. “Vamos acompanhar o processo. Ninguém é por nós, se não for nós. Temos conhecimento de causa sobre nossos objetivos. A Subsecretaria tem que ter a nossa cara. Ninguém sabe a dor de uma pessoa com deficiência, se não a gente”, destaca.
Casagrande anunciou a criação da Subsecretaria no último domingo (19), junto com a secretária Nara Borgo, durante o encerramento da 2ª etapa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Espírito Santo, no Sesc de Aracruz, norte do Estado. A gestora recordou que, em 2019, foi criada a Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência. A partir daí, foi desenvolvida a Central de Intermediação em Libras e apresentado o Levantamento de Dados Socioeconômicos.
Levantamento
Entre os tipos de deficiência existentes, a visual é a que mais afeta os capixabas, segundo o Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência do Espírito Santo, divulgado em março último pela SEDH. Do total das 276,3 mil pessoas com deficiência no Espírito Santo, 50,8% possui deficiência visual, 24,2% motora, 13,8% mental/intelectual e 11,2% auditiva.
O documento aponta que 6,7% da população capixaba tem alguma deficiência. As cinco cidades onde há mais pessoas com deficiência são Serra (33,2 mil), Vila Velha (30,1 mil), Cariacica (27,1 mil), Vitória (20,3 mil) e Cachoeiro de Itapemirim (14,2 mil). Entre as pessoas com deficiência no Estado, 50,6% são mulheres e 49,4% homens, sendo que 114,8 mil se declaram brancas, 135,8 mil pardas, 23 mil pretas, 1,7 mil amarelas e 816 indígenas. Portanto, os negros, que correspondem à soma dos pretos e pardos, são maioria, totalizando 158 mil.
A pesquisa também fez o levantamento da ocupação das pessoas com deficiência. Do total de entrevistados, 128,8 mil se declararam empregados e com Carteira de Trabalho assinada, 58,7 mil sem carteira de trabalho assinada, 15,2 mil empregados pelo regime jurídico dos funcionários públicos, 61,9 mil trabalhavam por conta própria, 6 mil eram empregadores, 725 militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, e 4,7 mil não tinha remuneração.
