quinta-feira, novembro 28, 2024
24.9 C
Vitória
quinta-feira, novembro 28, 2024
quinta-feira, novembro 28, 2024

Leia Também:

Técnicos em radiologia reivindicam pagamento de salário integral

Representantes dos profissionais técnicos em radiologia que atuam em setores públicos do Estado reivindicaram, em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia nesta terça-feira (8), o reconhecimento da carga horária especial prevista em lei, de 24 horas semanais. A legislação estadual, que institui o plano de carreira da profissão, reconhece a carga horária como reduzida, impactando o salário desses servidores.  
 
A Lei Federal 7.394/1985 regulamenta a profissão e determina que a jornada de trabalho desse profissional é de 24 horas semanais. Em âmbito estadual, a profissão é regida pela Lei Complementar 639/2012, que trouxe a modalidade de subsídio para os servidores do Estado que trabalham na área. A tabela de progressão, porém, estabelece os valores salariais com base em uma jornada de 40 horas semanais. Como os servidores fazem a carga horária especial, há um desconto proporcional em suas remunerações. 
 
“O certo seria entender como carga horária especial. Esse entendimento reflete no salário do profissional, pois o governo desconta proporcionalmente e há impactos também no adicional noturno, na insalubridade e, especialmente, na dignidade do profissional. Nós não conseguimos sobreviver com um salário-base de R$ 1.304,00, com o reajuste desse ano, R$ 1.369,00”, apontou o técnico Eduardo Bazan, que atua há 20 anos na área.
 
Bazan acrescentou que outras carreiras também têm uma situação similar, mas o Estado tem uma interpretação diferente. “No caso de fisioterapia e terapia ocupacional, o Estado reconhece a carga horária especial, e não reduzida. Realmente, eles são carga horária especial e nós também queremos ser reconhecidos da mesma forma”, explicou.
 
Ainda segundo o técnico em radiologia, o Estado reconhece a insalubridade (adicional de 40%) e o direito a férias semestrais, de 20 dias a cada semestre trabalhado. A insalubridade, porém, é paga tendo como referência a remuneração reduzida.
 
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Hércules (PMDB), garantiu que já apresentou uma indicação ao governo sobre o tema, alegando que o colegiado não pode apresentar projeto nesse sentido, porque é inconstitucional. “Nós vamos mandar um ofício sobre essa reunião e seguir debatendo esse assunto com o governo”, afirmou o parlamentar. O colegiado se comprometeu a também agendar uma reunião com os representantes na Casa Civil.
 
O Espírito Santo possui cerca de 100 profissionais da área atuando no serviço público estadual. Já o Conselho Regional de Técnica em Radiologia reúne mais de três mil técnicos. 
 
(Com informações da Web Ales)

Mais Lidas