A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta terça-feira (14) o Selo Ouro da Infância e Juventude, Edição 2014. O prêmio foi entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
A premiação, que é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reconhece os tribunais que priorizam as ações relacionadas à infância e à juventude mediante a estruturação das coordenadorias específicas. No Estado, as Varas de Infância e Juventude são coordenadas pelos juizes Janete Pantaleão e Vladson Bittencourt.
O presidente do CNJ ressaltou que a iniciativa da premiação prestigia o acesso à Justiça e ao direito fundamental, que é a proteção à infância e juventude. O TJES conquistou o Selo Ouro Infância e Juventude pelas boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal.
Entre os requisitos de classificação, estão: estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários exclusivos, formalização de parcerias e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e da juventude. E o TJES cumpriu todos esses requisitos.
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira falou sobre a relevância da instituição do Selo para o estímulo dos Tribunais de Justiça. “Estamos muito felizes com esta premiação. Trata-se de um incentivo para os juízes que atuam na área, pois eles convivem com uma luta constante. Além do dia a dia de trabalho, eles precisam contar com equipes multidisciplinares capacitadas. Unicef e CNJ, com este selo, estão valorizando a área. A prestação de serviço jurisdicional será melhorada a cada dia. Nós temos trabalhado por essa valorização estruturando a Coordenadoria, criando projetos e levando esta mensagem de valorização”, concluiu a desembargadora.
A supervisora ainda ressaltou. “É o reconhecimento do trabalho da magistrada Janete Pantaleão, coordenadora da Infância e da Juventude [área cível e protetiva], e, de forma mais recente, do juiz Vladson Couto Bittencourt [área Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas]”.
Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os Tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas Coordenadorias da Infância e da Juventude, nos termos da Resolução CNJ nº 94/2009. A premiação é definida por categorias, Bronze, Prata, Ouro e Diamante, de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos Tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e da Juventude (CIJ) locais.
Nesta primeira edição do Selo, o prêmio foi entregue a 12 Tribunais. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos Tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); Pernambuco (120 pontos) e Santa Catarina (95 pontos). Na categoria Prata, foram premiados os Tribunais do Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberam o Selo Bronze.
