O Cmei funciona em uma estrutura alugada pela prefeitura de Vitória dentro da Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), no bairro Jardim da Penha. Após a polêmica, o pastor João de Brito afirmou à imprensa que o trabalho das crianças simbolizaria “macumba” – termo pejorativo usado para se referir a religiões afro-brasileiras – e por isso havia sido retirado.
No manifesto, os trabalhadores da educação pedem que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Vitória, na figura da secretária, Adriana Sperandio, se posicione sobre o ocorrido. “É urgente uma posição oficial que demonstre o cumprimento das diretrizes curriculares e de garantir o respeito à diversidade, que é elemento norteador da educação no município”, diz a nota pública.
A nota esclarece que a palavra abayomi tem origem yorubá que é um idioma da família Níger-Congo de dois países africanos e é falado na parte oeste da África, principalmente na Nigéria, Benin, Togo e Serra Leoa. A boneca se originou na época da escravidão, quando mães que estavam nos navios negreiros as confeccionavam com o pano de suas saias, único disponível no navio, para entreter os filhos.
A representação, ao contrário do que o pastor alegou, não guarda qualquer relação de cunho religioso, mas é parte da identidade cultural do que é ser negro.
O manifesto também aponta que os documentos norteadores da educação infantil estabelecidos como Parâmetros Nacionais de Qualidade pelo governo federal, e seguido pelo município de Vitória estabelecem que “crianças expostas a uma gama ampliada de possibilidades interativas têm seu universo pessoal de significados ampliado, desde que se encontre em contextos coletivos de qualidade. Essa afirmativa é considerada válida para todas as crianças, independentemente de sua origem social, pertinência étnico-racial, credo político ou religioso, desde que nascem”.
Além disso, a lei municipal 4.747/98, de Vitória, que institui as regras para o Sistema Municipal de Ensino determina que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando a diversidade de expressão cultural.
O manifesto também reivindica que a Seme assuma um compromisso de uma educação antirracista pautada em um novo espaço para o funcionamento do Cmei, que não pode estar subordinado aos desejos e ordens do locatário, visto que as crianças e a educação do município não podem ficar à mercê do preconceito preconizado por alguns.
Manifesto na íntegra
Vamos aos fatos: A palavra Abayomi tem origem yorubá que é um idioma da família Níger – Congo de dois países africanos e é falado na parte oeste da África, principalmente na Nigéria, Benin, Togo e Serra Leoa. Os Yorubás constituem o segundo maior grupo étnico na Nigéria, representando 18% da população total. Seu significado é aquela ou aquele que traz felicidade ou alegria. Abayomi quer dizer encontro precioso: abay=encontro e omi=precioso.
Em março de 2004, o CNE aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana (BRASIL, 2004b).
Em sua fundamentação, esse documento propõe que se construam pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Suas recomendações estão organizadas nos seguintes princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Essas diretrizes são especialmente importantes para os currículos dos cursos de formação de professores, mas também apontam para questões que devem ser contempladas nas programações e nas práticas educativas das instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2004b).
Talvez o referido senhor não conheça, ou faça questão de ignorar, os documentos norteadores da educação infantil estabelecidos como Paramentos Nacionais de Qualidade pelo governo federal, e seguido pelo município de Vitoria que assim se refere à questão:
Crianças expostas a uma gama ampliada de possibilidades interativas têm seu universo pessoal de significados ampliado, desde que se encontre em contextos coletivos de qualidade. Essa afirmativa é considerada válida para todas as crianças, independentemente de sua origem social, pertinência étnico-racial, credo político ou religioso, desde que nascem (BRASIL, 2006, p.15).
Também a Lei Municipal de 4747 que institui as regras para o Sistema Municipal de Ensino determina no capítulo I, ao qual damos ênfase no Art. 4º e seus parágrafos: I- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando a diversidade de expressão cultural.
E ainda:
Capturar a identidade cultural dos CMEI’s expressava, assim, um modo de enraizar os saberes, consolidar um processo de abertura em direção aos diferentes personagens que compunham o cenário social, valorizar as singularidades e as pluralidades numa reconciliação permanente com a cultura, com as diferentes práticas sociais, enfim, com a vida. No esforço de ver os CMEI’s a partir da comunidade e ver a comunidade a partir dos CMEI’s, foi possível entrever um projeto educativo que deveria fazer uso cotidianamente dos elementos constituidores de cultura: o samba, o congo, o funk, o reggae o forró, o carnaval, as festas juninas, a capoeira, a religiosidade, as diferentes expressões artísticas enfim, de todas as tradições, manifestações e costumes presentes na comunidade sem negar a própria identidade cultural dos profissionais e das crianças reconhecidos como sujeitos da história e produtores de cultura. Se tudo isso representava um modo de valorizar as singularidades e as pluralidades dos Centros de Educação Infantil, representava também um esforço coletivo de colocar em cena o sentido de rede para a Educação Infantil do município de Vitória. Uma rede tecida por todos. Uma rede que rompe com a mesmice. Uma rede que dá garantias da descoberta, da diversidade, da busca pedagógica, que possibilita a construção de um projeto político-pedagógico que tenha como ponto de partida a identidade cultural dos diferentes contextos e sujeitos que compõem o universo da Educação Infantil (PMV, 2006, p.17).
Entre as leis que tratam desse segmento étnico, destacamos: a Lei nº 4.803, de 21-12- 1998, que institui a inclusão da História Afro-Brasileira no conteúdo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória; e a Portaria nº 052, de 17-8-2004 que constituiu uma comissão para implementar, no Sistema Municipal de Ensino de Vitória, as disposições da Lei nº 10.639/03, que trata da obrigatoriedade da temática da “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo.
Após a denúncia apresentada na imprensa, em nosso entendimento é necessária uma posição também pública da SEME no sentido de afirmar a diretriz de uma educação pautada no respeito às diferenças e na diversidade objetivando uma educação cidadã. A PMV vem ao longo dos anos a partir das reivindicações de ativistas negros (as) e dos movimentos sociais, em especial o movimento negro investindo numa política de uma cidade em que os espaços culturais e civis possam ser ocupados por grupos e manifestações que são alvos de preconceito e racismo ao longo da história. Nesse sentido, podemos citar: o Conselho Municipal do Negro, a Coordenação de Políticas para a População Negra, o Museu do Negro (MUCANE) e o apoio a colônia de férias “Quilombinho” e ao grupo afro Odomodê, a realização de conferências de políticas de promoção da igualdade racial.
Neste sentido, acreditamos que se faz necessário a SEME, através de uma declaração oficial na imprensa e nas mídias sociais colocar e afirmar para a população em geral o compromisso de uma educação antirracista pautada na um novo espaço para o funcionamento do CMEI que não pode estar subordinado aos desejos e ordens do locatário, visto que as crianças e a educação do município não podem ficar à mercê do preconceito e racismo, preconizado por alguns que ainda insistem em viver de um passado que nós queremos e estamos superando, para a construção de um Brasil sem Racismo.
