O Governo Bolsonaro anunciou que pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios no processo de privatização, cujo formato previsto é de leilão tradicional, podendo ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana, por meio do Projeto de Lei 591/21. A medida intensifica a mobilização de trabalhadores da área em todo o País, inclusive no Espírito Santo, onde a categoria buscará diálogo com os deputados federais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio José Alves Braga, a ideia é tentar retirar a proposta de pauta, para que os trabalhadores ganhem mais tempo para a mobilização.
Ele acredita que, assim, será possível intensificar o diálogo com a sociedade sobre os prejuízos da privatização, bem como aumentar a possibilidade de levar o posicionamento da categoria para os parlamentares favoráveis à venda da estatal.
Os trabalhadores também têm ido às ruas se posicionar contra a privatização, como nas recentes manifestações pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O modelo de venda definido pelo governo para os Correios foi anunciado nessa segunda-feira (5) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo divulgado pelo jornal O Globo, a proposta se difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
O presidente do Sintec-ES critica a proibição de se fazer greve tendo como reivindicação a não privatização da estatal. A impossibilidade é devido a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro de 2019, na qual o ministro Ives Gandra Martins Filho afirma que greves contra privatizações são abusivas por serem políticas, não sendo, de acordo com a decisão, causas trabalhistas. “A decisão do TST é uma retirada de direito. Com a privatização, o trabalhador pode ter retirado seu posto de trabalho, seu ganha pão, e não pode fazer greve?”, questiona Antônio.
Uma audiência pública sobre a privatização dos Correios foi realizada em 29 de junho no Estado, a pedido do Sintect/ES, pelos mandatos do deputado federal Helder Salomão (PT) e da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Na ocasião, Antônio destacou os prejuízos da privatização para a sociedade, salientando que a função dos Correios não é meramente de entrega de objetos, mas de “fazer a integração nacional e promover cidadania”. “Os Correios prestam um serviço social de qualidade e não buscam o lucro acima de tudo, como quer a iniciativa privada”, disse.
Ele apontou que a iniciativa privada já está presente nos serviços postais por meio de franquias, que não atendem comunidades onde não há lucro. “Só no Centro de Vitória, tem duas franquias. Na região da Grande São Pedro, não tem. No Centro de Vila Velha tem, mas em Terra Vermelha não”, informa.
Helder Salomão destacou que, entre os 270 países, apenas oito têm serviços postais privatizados. “O que o Brasil quer fazer [com os Correios] não é uma tendência no mundo”, disse o parlamentar. Já Iriny apontou que, em 2020, o lucro da estatal foi de R$ 1,5 bilhão e que este ano o número tende a aumentar, já que a demanda de serviços online elevou cerca de 30%. Os Correios, também como informou, são priorizados por oito a cada 10 varejistas como principal empresa para envio de encomendas e empregam 100 mil trabalhadores em todo o Brasil.
