Mais três empresas passaram a absorver a mão de obra de internos que cumprem pena em regime semiaberto no Estado. Os contratos com as empresas Suimartin Indústria e Comércio Ltda, Himalaia Refrigeração e Conservação Ltda. e JC Serviços Automotivos foram assinados nessa quinta-feira (28), permitindo que cerca de 20 internos trabalhem como almoxarife, técnico em refrigeração, mecânico automotivo e auxiliar de serviços gerais.
Os trabalhos serão realizados nos municípios da Serra, Vitória e Viana. Desta forma, os internos que cumprem pena em regime semiaberto, ou seja, que têm autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade durante o dia, serão inseridos no mercado de trabalho.
Os reeducandos que trabalham são beneficiados com a remição da pena, que é assegurada por lei – a cada três dias trabalhados, um dia de pena é abatido. Além disso, eles também serão remunerados com um salário mínimo, como estabelecido no Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso.
As empresas que absorvem esse tipo de mão de obra também terão benefícios, entre eles, a contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
Para que sejam contratados, os internos passam por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, e ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função, caso seja selecionado pela empresa parceira. Os internos selecionados trabalham de segunda a sexta-feira, totalizando a carga horária de 44 horas semanais, e recebem uniforme, alimentação e transporte.
