A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou para a sessão da próxima quarta-feira (23) a deliberação sobre a validade da exclusão dos diretores do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol), no noroeste do Estado, da denúncia de omissão no caso da morte do interno Wesley Belz Guidoni, ocorrida na unidade em 14 de janeiro de 2015. Familiares de Wesley estiveram na sessão desta quarta-feira (16) e fizeram um protesto silencioso durante a audiência, com camisas com a foto do interno.
A defesa do diretor da unidade, Alexandre Magno Amaral Ferreira, e do diretor-adjunto, Mário Giurizzato, alegou que os diretores não estavam presentes no dia em que foi confirmada a morte na de Wesley, por isso não poderiam ser imputados. No entanto, o interno passou três dias na unidade até ir a óbito e, neste período, foram negados os remédios que ele tomava e até água.
O interno foi encontrado morto na cela que ocupava há três dias no CDPCol, com sinais compatíveis com espancamento. O interno teve o pescoço quebrado. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, no mesmo município, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho.
O inquérito policial resultou no pedido de indiciamento de 17 pessoas, dentre elas o diretor da unidade e o diretor-adjunto, por tortura qualificada na modalidade omissiva e por tortura qualificada pela morte de Wesley. No entanto, o juízo de Colatina não aceitou a denúncia contra os diretores, levando ao recurso por parte da Defensoria Pública do Estado. Os diretores contrataram para a defesa do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal São Paulo e Mata Grosso do Sul (TRF-3), Henrique Herhenhoff, que voltou a advogar depois de deixar a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
O corpo de Wesley apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas.
Como, em primeiro momento, a Promotoria de Justiça de Colatina não oferecia denúncia imotivada, a mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, junto com a Defensoria Pública, ingressou com ação penal privada, subsidiária da pública, que segue tramitando.
O processo administrativo aberto pela Sejus em julho de 2015 teve como resultado apenas a suspensão dos inspetores penitenciários implicados por dez dias, e dos diretores por 15 dias. Nesses processos foram analisadas apenas as condutas administrativas dos servidores, e não a tortura supostamente sofrida por Wesley. Nenhum dos envolvidos foi afastado das atividades e permanecem atuando na unidade.
