Na semana de celebração aos oito anos da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto, o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha prestou serviço à comunidade de forma integrada em Guaçuí, no sul do Estado, com a participação de vários órgãos e entidades públicas junto ao Poder Judiciário.
Dos atendimentos realizados, um caso foi encaminhado para solicitação de medida protetiva à mulher. Quatro casos foram encaminhados para a Defensoria Pública, que deve solicitar à Justiça o afastamento do companheiro agressor do lar da vítima. Outros quatro casos foram encaminhados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que deve acompanhar as famílias. O Juizado Itinerante ainda atendeu várias mulheres que foram em busca de informações, mas que não quiseram entrar com ação contra os companheiros.
A iniciativa, da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com a prefeitura do município e a Defensoria Pública, consistiu no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da confecção de boletins de ocorrência (BO), assistência jurídica, eventual concessão de medida protetiva, bem como trabalhos de divulgação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de cartilhas e panfletos.
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
O veículo é um pouco maior do que um ônibus padrão do sistema Transcol. Depois de adquirido da Mercedes Benz, o ônibus foi totalmente adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário. Todas as salas possuem mesa e cadeiras. O ônibus também tem ar condicionado e sua adaptação foi acompanhada por técnicos do Tribunal de Justiça.
Até o fim do ano, os municípios de Vargem Alta e Iconha, no sul do Estado; e Colatina, no noroeste, também recebem a visita do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
