A atividade foi motivada pela aprovação pela Assembleia Legislativa, quase que por unanimidade (apenas um voto contrário), do Projeto de Lei 383/2017, de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), que trata “sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Estado”.
A proposta elaborada pelo deputado foi votada em regime de urgência na Assembleia e gerou desconforto na classe artística capixaba que, desde então, se articula em organizar atividades para que se possa debater o teor do projeto.
Afronta
O diretor do Centro de Artes, Paulo Vargas, explica a iniciativa: “É importante fazer um debate no momento em que existe um projeto de lei que afronta o próprio princípio do fazer artístico. Nos sentimos na obrigação de defender a liberdade de criação e do estudo porque o projeto também afeta o desenvolvimento das políticas de ensino, traz impactos e implicações na formação do artista e do próprio cidadão, na medida em que cerceia o acesso à arte”.
O secretário de Cultura da Ufes, Rogério Borges, entende que o seminário possibilita informar à sociedade sobre os movimentos e as providências que estão sendo feitas pelas secretarias de Cultura e Direitos Humanos do governo do Estado em relação ao projeto. Ele também destacou sua defesa à liberdade artística. “A posição da Secretaria de Cultura da Ufes é a de não aceitar nenhum tipo de ingerência e censura aos direitos de livre expressão e aos processos criativos”.
Proibições
Aprovado em regime de urgência no dia 23 de outubro pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o PL 383/17 de proíbe, no artigo 1º, “as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico nos espaços públicos do Estado do Espírito Santo”. Segundo o texto do projeto, “o teor pornográfico de que se trata este caput, entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana”.
