Servidores criticam descaso de Pazolini, que usou título de delegado da criança e adolescente para se eleger
O relato é chocante. Um atendimento no Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos diretos das crianças e adolescentes, precisa ser interrompido, pois o edifício começa a alagar. Junto com água vem esgoto, fezes, um odor insuportável. Isso aconteceu na quinta-feira (12), no escritório do Centro do Conselho, no Parque Moscoso, em Vitória, que precisou ter o primeiro andar esvaziado e seus funcionários enviados para trabalho remoto, exceto os da segurança e da limpeza, que receberam apoio de uma “força-tarefa” para limpar o local.
O ocorrido, consideram conselheiros tutelares que trabalham no local, não foi por falta de aviso, já que os problemas estruturais, agravados pelas chuvas, já foram denunciados anteriormente. Embora o órgão seja autônomo, está administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) . “A gente tem que ficar mendigando à prefeitura a solução de problemas já descritos há bastante tempo. Existe ação civil pública no Ministério Público mandando a prefeitura executar serviços na estrutura da sede. Temos relatórios que encaminhamos para administração pública. Mas não fazem nada. Ignoram ou fazem maquiagens, pintam o local mas não resolvem os problemas. Já fizemos um manifesto pela infância e adolescência. Cadê a primazia da infância?”, desabafa uma conselheira que pediu para não ser identificada.
Ela e outros colegas alegam medo de represálias. “Todos têm medo de denunciar. Sabemos que o prefeito é vingativo”, diz, sobre Lorenzo Pazolini (Republicanos), que ironicamente foi delegado da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e usou isso em campanhas eleitorais “É um descaso. Quando não se cuida do órgão responsável simplesmente está ignorando a infância”, relata a conselheira. A primazia da infância, a proteção integral e prioridade absoluta são questões definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base em preceitos constitucionais.
No caso de Vitória, além dos problemas estruturais do prédio, a situação é agravada pelo fato de que o local é dividido por dois colegiados: o da região Centro e o da região Continental, responsável pelo atendimento de Ilha de Santa Maria até Jardim Camburi. Há ainda um terceiro colegiado sediado na Casa do Cidadão, em Maruípe, sendo que cada um atende um determinado número de bairros, divididos por região. A divisão do edifício entre dois colegiados se dá desde que foi criado e começou a operar em 2020 o colegiado Continental, que além de não contar com estrutura própria, vem operando fora de seu território de origem, o que é considerado irregular; já que pelas resoluções da área, a atuação dos conselho precisa estar inserida dentro do seu território de ação.
A situação, portanto, gera problemas para a ambos colegiados.. Um por não estar no local adequado para sua atuação e os dois por não contarem com estrutura suficiente. No prédio atual, um andar é destinado a cada colegiado. Na regional Centro, os cinco conselheiros precisam dividir três salas, enquanto as outras três salas são ocupadas pelos cinco conselheiros da Continental. “Isso causa embaraço para nosso trabalho, falta privacidade nos atendimentos, atrapalha a fluidez do nosso trabalho”, relata a conselheira ouvida pela reportagem, considerando que muitas vezes os atendimentos tratam de questões delicadas, em que é necessário preservar a vítima. Para piorar, uma das salas ainda está inutilizada por conta de um vazamento que estaria ocorrendo há cerca de 15 dias.
E não para por aí. Os colegiados também estão funcionando sem a estrutura de pessoal prevista, que inclui um profissional administrativo e dois estagiários. A profissional ressalta que caso do Centro, está desde 2020 sem profissional administrativo e atualmente apenas com uma estagiária, enquanto a Continental estaria sem estagiários. “Quando o Conselho Tutelar briga por essas questões a gente não tá brigando só para ter dignidade no trabalho, estamos brigando pela eficiência no trabalho para a infância e juventude. A gente hoje não consegue fornecer dados corretamente porque não tem estrutura, não tem profissional correto. Isso incide nas políticas públicas do município, gera uma reação em cadeia, de ausência de políticas públicas para esse setor”, lamenta.
A falta de profissionais e ausência de estrutura para o colegiado Continental foram denunciados recentemente, em agosto de 2022, no Manifesto à Infância de Vitória, publicado pelo Conselho Tutelar de Vitória. Mas a questão não foi resolvida. A lei 7974, que cria a estrutura dos conselhos no município, não deixa dúvidas: “o município se responsabilizará pelo funcionamento dos Conselhos Tutelares, providenciando local adequado para sediá-los, bem como equipamentos, transporte e pessoal técnico e administrativo”
No Manifesto do ano passado, o Conselho Tutelar pontua sua luta por direitos. “Quando os membros que compõe este tão importante Órgão de Defesa, brigam e questionam a plenitude do acesso ao direito e sua execução, em nada tem a ver com o gostar ou não da gestão pública, pois nossa tarefa não é a defesa desta, nossa tarefa é a defesa da infância! E para a infância e juventude não pode ser permitido ‘jeitinho’, não queremos a perfeição, e sim queremos o que é Direito! E isso não se negocia!”. O documento é finalizado com versos da poetisa Ruth Rocha:
“Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar.”
