O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado a mulheres e demais vítimas de violência doméstica e sexual em todo o país. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (26). A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta de alteração na PLS 295/2013 resulta do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher. Segundo a Comissão, as vítimas de violência doméstica não dispõem de condições específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dentro do SUS.
A relatora proposta, senadora Ana Rita (PT), afirmou que a alteração da Câmara qualifica o projeto. “O projeto contribui para o desenho de uma política pública de saúde que reconheça as necessidades específicas de atendimento das vítimas tanto da violência sexual quanto da violência doméstica.”, declarou.
O projeto, proposto pela senadora Iara Bernardi (PT-SP) altera o artigo 7º da Lei 8.080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde. Entre os atendimentos que devem ser assegurados às mulheres vítimas de violência, segundo o texto aprovado, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras.
