O Projeto de Lei (PL) 109/2021, de autoria da vereadora de Vitória Karla Coser (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quarta-feira (17), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia. A data tem total relação com o conteúdo da matéria, que propõe a criação do Dossiê da População LGBT+ no município, com estatísticas periódicas sobre a violência cometida contra essa comunidade, como forma de embasar políticas públicas em diversas áreas.
Além de Karla Coser, foram favoráveis à iniciativa os vereadores Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (SD) e Vinícius Simões (Cidadania). Os vereadores Luiz Emanuel Zouain (sem partido), Duda Brasil (União), Davi Esmael (PSD) e André Brandino (PSC) se votaram contrários.
Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), cuja gestão já esteve envolvida em polêmicas com a comunidade LGBT+, o que faz a proponente não descartar a possibilidade de o gestor não sancionar.
“Acho uma oportunidade gigantesca de mostrar de que lado ele está. Pazolini foi muito criticado por causa da posição de sua gestão, que não quis apoiar a marcha LGBT no ano passado, por isso, e por outras atitudes da gestão, naturalmente não acho tão simples que sancione, mas estamos em articulação para que isso ocorra”, diz Karla.
A marcha a qual a vereadora se refere é
organizada pelo Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold), que solicitou palco, iluminação, banheiro e outros itens para a prefeitura, mas recebeu como resposta por parte do secretário de Cultura, Luciano Gagno, que “a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da nossa política“.
Karla destaca, ainda, que faltam políticas específicas para a comunidade LGBT+, como atividades para inserção no mercado de trabalho, principalmente para as pessoas trans e travestis, e que a coordenação municipal de Políticas de Diversidade Sexual está ocupada por uma servidora, Renata Segóvia, “mas que infelizmente acumula funções”, e a demanda é que a função seja exercida de forma exclusiva.
A motivação para apresentação da proposta, segundo ela, foi o fato de nem Vitória nem o Espírito Santo terem dados suficientes no que diz respeito às violências sofridas pela comunidade LGBT+. “Sem esses dados, é difícil mensurar a prevalência da violência contra essa população, dificultando a intervenção do Estado por meio de políticas públicas que sejam mais efetivas para proteger essa população”, destaca. Entretanto, afirma, a comunidade procura seu mandato para denunciar algumas formas de violência, a exemplo do mau atendimento para as mulheres lésbicas por parte de alguns ginecologistas da rede pública de saúde.
Conforme consta no projeto, para elaboração do dossiê, deverá ser considerada “a identidade de gênero autodeclarada de Travestis e Transexuais, independentemente do que constar em documento ou registro público”. Ainda segundo a proposta, os dados a serem tabulados e analisados serão todos em que conste qualquer forma de violência contra a comunidade LGBT+, como as física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, “devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias e demais órgãos do Poder Público Municipal”.
Os dados analisados serão extraídos das bases de dados de secretarias municipais, empresas públicas, autarquias e fundações ligadas ao Poder Público Municipal. A periodicidade de coleta, tabulação, análise e divulgação não poderá ser superior a 12 meses e a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. O PL também trata da transparência dos dados, já que eles deverão ser centralizados e disponibilizados a quem se interessar, por meio de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Vitória, preferencialmente na página da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.
