Na próxima quarta-feira (12), Vitória receberá um mutirão de retificação de registro (mudança de nome e gênero nos documentos), por meio de uma parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold).
Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual. O STF também determinou que não é preciso autorização judicial para a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.
A presidenta da Associação Gold, Deborah Sabará, enfatiza a importância da retificação de nome e gênero nos documentos de pessoas trans. “O nome é nosso principal elemento identificador na sociedade. Negar o nome das pessoas trans é negar sua existência. Mas nós existimos! E vamos continuar lutando pelos nossos direitos”, diz Deborah.
Deborah ressalta também que a retificação é importante para a plena cidadania das pessoas trans. “A incompatibilidade entre a expressão de gênero da pessoa trans e seus documentos de registro trazem uma série de constrangimentos. Muitas abandonam a escola, também há uma dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho”.
Os documentos necessários são: certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 6 meses); certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada (expedida nos últimos seis meses); cópia do registro geral de identidade (RG); cópia do passaporte brasileiro, se tiver; cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; cópia do título de eleitor; comprovante de endereço; certidão do distribuidor cível, criminal e de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal).
Pela internet, é possível conseguir os seguintes documentos: Justiça Estadual: certidão cível e certidão criminal, a qual abrange as execuções penais e as ações da auditoria militar; Justiça Federal: uma certidão que abrange as ações e execuções cíveis e criminais; certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos.
Deborah explica que mesmo quem não tiver todos os documentos pode participar do mutirão. “O importante é fazer o cadastro para dar entrada no processo”. Além da retificação, a Defensoria também vai oferecer atendimento jurídico para as pessoas trans.
Aconchego
O Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego de Vitória é o primeiro do Estado. Foi criado pela Associação Gold, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Helder Salomão (PT), e inaugurado no último Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro.
O Centro fornece uma série de serviços para a população trans, como testagem de HIV, sífilis e hepatites B e C, orientações sobre legislação e acolhimento com bate-papo. As parcerias com a Defensoria Pública Estadual e secretarias estaduais e municipais tendem a promover diversas atividades ao longo dos próximos meses.
O objetivo é apoiar a garantia dos direitos das pessoas trans, o grupo que mais sofre preconceito e violência no universo LGBT. “As mortes de travestis e transexuais continuam subnotificadas. No Brasil, 90% das travestis e mulheres transexuais ainda vivem da prostituição que, em maioria, acontece nas ruas, exposição que aumenta ainda mais a vulnerabilidade diante das inúmeras violências físicas e psicológicas a que são submetidas, e que resultam em mortes, muitas vezes”, destaca o Dossiê dos Assassinatos e Violência contra pessoas Trans em 2019”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
No atual levantamento, o Espírito Santo registrou quatro casos em 2019, ficando em sétimo lugar em números absolutos – ranking liderado por São Paulo, com 21 casos e aumento de 50% em relação a 2018 – junto com Pará e Rio Grande do Norte.
Já no cálculo da proporção do número de assassinatos para cada 100 mil habitantes, o Estado fica em nono lugar, com uma taxa de 5,24, atrás de Roraima (8,69), Mato Grosso (7,52), Tocantins (6,66), Paraíba (6,55), Amazonas (6,34), Ceará (6,33), Rio Grande do Norte (6,02) e Rondônia (5,91). Aqui, São Paulo fica em 18º lugar, com taxa de 2,4. Não havendo registros no Acre, Amapá, Distrito Federal e Santa Catarina.
Serviço:
Mutirão de retificação de registro para pessoas trans
Data: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Horário: 9h às 16h
Local: Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego
Endereço: Av. Presidente Florentino Avidos, 502, Edifício Alexandre Buaiz, Centro, Vitória.
Mais informações: Deborah Sabará – (27) 99765 9888 | 99956 6004.
