Projeto de lei no Senado Federal tenta combater discriminação racial no acesso ao crédito
Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT) tenta combater a discriminação racial no acesso ao crédito. Em análise no Senado Federal, o PL 4.529/2021 quer mais transparência nos casos de pedidos de crédito negados, com a divulgação dos motivos para que a solicitação não tenha sido aprovada. Para empreendedoras como Winy Fabiano, de Vitória, a dificuldade de acesso a programas de crédito é mais uma barreira no caminho de pessoas pretas.
“A maioria dos empreendedores tem capital de giro, nós empreendedores negros e afro empreendedores começamos do zero. Nós empreendemos por necessidade, nós empreendemos por sobrevivência. Hoje é até perigoso falar de empreendedorismo para a população negra porque a população negra não empreende, ela sobrevive. Depois de algum tempo que a gente começa a ver isso como um real negócio, mas de início é uma sobrevivência”, ressalta.
Além de empreendedora, Winy é presidente do coletivo Mulheres Unidas do Caratoira (Muca). Ela conta que o cenário, que já era desafiador, se tornou ainda pior durante a pandemia. “A maioria dos empreendedores teve uma mudança brusca da renda mensal e para carta de crédito isso influencia muito” explica.
A proposta do Senador Contarato tenta alterar dois artigos do Código de Defesa do Consumidor. Além de determinar mais transparência nos casos de crédito recusado, o texto acrescenta que, quando o acesso a informações for dificultado, ações cometidas em detrimento de pessoas negras devem ser incluídas como um agravante.
“De acordo com o estudo ‘O Empreendedorismo Negro no Brasil 2019’, realizado pelo Pretahub, são relacionadas algumas dificuldades encontradas pelos empreendedores negros para acessar mercados de crédito. O medo de sofrer discriminação no momento da solicitação de crédito, por exemplo, é um deles. A pesquisa aponta também que a principal fonte de recursos de empreendedores negros para a abertura de um novo negócio ainda vem da poupança pessoal ou familiar, sendo que apenas um em cada cinco empreendedores pesquisados já tomou algum tipo de empréstimo”, diz um trecho do projeto de lei.
No caso da Winy, o que ajudou a manter o negócio foram iniciativas de financiamento coletivo. Ela é diretora-executiva da empresa Ubuntu Quitutes, referência em gastronomia afro no Espírito Santo. O empreendimento chegou a funcionar dentro do Museu Capixaba do Negro (Mucane), mas passou a atender em casa em razão da pandemia.
“Eu consegui desafogar durante uns cinco meses no final do ano passado. Só que, agora, com o aumento novamente dos casos, eu realmente não sei mais da onde tirar dinheiro porque o financiamento a gente faz e eles dividem em várias vezes só que, principalmente no atual cenário, isso não é garantia de que a gente consiga pagar isso futuramente”, ressalta.
Para a empreendedora capixaba, medidas que amenizem essa desigualdade de acesso ao crédito são urgentes e necessárias.”Já passou da hora das empresas de crédito terem ações voltadas para as nossas realidades”, aponta.
